Dividendos

Confira os detalhes sobre o pagamento e a nossa política de dividendos.

Dividendos e Juros sobre Capital Próprio

Os dividendos distribuídos referentes aos exercícios de 1994 a 1999 foram ajustados a nova base do grupamento das ações (na proporção de 100 para uma) ocorrido em 23 de junho de 2000.

Dividendos e Juros sobre Capital Próprio por ADR

Todos os dividendos em dinheiro, dividendos em ações e direitos de participação no programa de ADRs estão apresentados em ordem de Data de Registro Local. Data de Registro: Posição acionária que faz jus ao direito
Taxa Bruta Local: Montante de moeda local distribuída por ação correspondente.
Taxa Bruta EUA: Dólares norte-americanos por ADRs antes dos impostos retidos no exterior e encargos.
Taxa Líquida EUA: Dólares norte-americanos por ADRs pagos aos detentores.

 

Política de Remuneração aos Acionistas

1.    ABRANGÊNCIA


Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS.


2.     PRINCÍPIOS


2.1   A Petrobras, através da presente Política de Remuneração aos Acionistas  (“Política de Remuneração”), tem como propósito estabelecer as regras e procedimentos relativos à distribuição de proventos por meio de Dividendos e/ou Juros sobre Capital Próprio (JCP), de maneira transparente e de acordo com as normas legais, estatutárias e demais regulamentos internos.


2.2   A Política de Remuneração da Petrobras busca garantir a perenidade e a sustentabilidade financeira de curto, médio e longo prazos da Companhia, tendo como premissas a necessidade de flexibilidade e solidez financeira para a manutenção de seus negócios.


2.3   A decisão de distribuição de Dividendos e/ou demais proventos levará em consideração diversos fatores e variáveis, tais como os resultados da Companhia, sua condição financeira, necessidades de caixa, perspectivas futuras dos mercados de atuação atuais e potenciais, oportunidades de investimento existentes, manutenção e expansão da capacidade produtiva.


2.4 Respeitadas as condições mencionadas nos parágrafos anteriores, a Política de Remuneração da Companhia buscará promover a estabilidade no fluxo de pagamentos de proventos aos acionistas sob a forma de Dividendos e/JCP, de modo a evitar oscilações e aumentar a previsibilidade no tratamento da matéria.


3.     DIRETRIZES


Não se aplica.


4.     DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS


4.1   A Política de Remuneração da Petrobras reflete as disposições constantes no Estatuto Social da Companhia e é fundamentada na Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e em seu Estatuto Social.


4.2   Os Acionistas têm direito a receber, em cada exercício social, Dividendos e/ou JCP, que não poderão ser inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado (dividendos obrigatórios), na forma da Lei das Sociedades por Ações, rateado pelas ações em que se dividir o capital da Companhia (art. 8º do Estatuto Social).


4.3   O pagamento dos Dividendos obrigatórios inclui valores pagos a título de JCP. O pagamento de JCP está sujeito a imposto de renda retido na fonte, nos termos da legislação tributária aplicável, tributação esta não incidente no pagamento de Dividendos. O valor líquido de impostos recebido pelos acionistas como JCP será deduzido dos Dividendos obrigatórios devidos aos acionistas. As mesmas regras serão aplicáveis aos American Depositary Receipts (ADR´s) ou a instrumentos similares negociados em outros países, salvo disposições legais em contrário.


4.4   A Assembleia Geral Ordinária será realizada anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e deliberará sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se existente, e  a distribuição de Dividendos, de acordo com a proposta apresentada pelos órgãos da administração da Companhia.


4.5   As ações preferenciais terão prioridade no caso de reembolso do capital e no recebimento dos Dividendos, no mínimo, de 5% (cinco por cento) calculado sobre a parte do capital representada por essa espécie de ações, ou de 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido da ação, prevalecendo sempre o maior, participando, em igualdade com as ações ordinárias, nos aumentos do capital social decorrentes de incorporação de reservas e lucros. (art. 5º, § 2º do Estatuto Social).


4.6  A prioridade no recebimento dos Dividendos, atribuída às ações preferenciais, não garante, por si só, o pagamento de dividendos nos exercícios sociais em que a Companhia não auferir lucro.


4.7   As ações preferenciais participarão, não cumulativamente, em igualdade de condições com as ações ordinárias, na distribuição dos Dividendos, quando superiores ao percentual mínimo mencionado no item anterior. (art. 5º, § 3º do Estatuto Social).


4.8  O pagamento de Dividendos poderá ser realizado apenas aos detentores de ações preferenciais, caso os dividendos prioritários, dispostos no item 4.5 dessa Política de Remuneração, absorvam todo o lucro líquido ajustado do exercício ou alcancem valor igual ou superior ao dividendo mínimo obrigatório de 25%.


4.9   Na hipótese de não verificação de lucro líquido no exercício social, o dividendo não distribuído em um exercício não acumulará para o exercício seguinte.


4.10   Do lucro líquido auferido no exercício social, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Parcela do lucro poderá ainda ser destinada para outras reservas previstas na legislação societária e no estatuto social da Companhia.


4.11   Além do seu Estatuto Social, o art. 62 da Lei nº 9.478/97 estabelece que as ações preferenciais da Petrobras serão sempre sem direito de voto, e impõe propriedade e posse de, no mínimo, cinquenta por cento, mais uma ação, do capital votante da Companhia pela União Federal. Por esta razão, o art. 111, § 1º (aquisição do direito de voto), da Lei 6.404/76 é inaplicável à Petrobras.


4.12   A Companhia poderá, mediante deliberação de seu Conselho de Administração, antecipar valores a seus acionistas, a título de Dividendos e/ou JCP, sendo esses corrigidos pela taxa SELIC desde a data do efetivo pagamento até o encerramento do respectivo exercício social, na forma prevista no art. 204 da Lei nº 6.404, de 1976 (art. 9º, § único do Estatuto Social).


4.13   A Companhia poderá levantar balanços trimestrais para pagamento de Dividendos intercalares e/ou JCP, com base nos lucros apurados em tais balanços, por deliberação do Conselho de Administração, observadas as disposições legais aplicáveis. (art. 53, §1º, do Estatuto Social).


4.14 O Conselho de Administração poderá aprovar o pagamento de Dividendos intermediários à conta de reserva de lucros existentes no último balanço aprovado em Assembleia Geral (art. 53, §2º, do Estatuto Social).


4.15  Os Dividendos intermediários e intercalares e os JCP deverão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório (art. 53, §4º, do Estatuto Social), inclusive para fins de pagamento dos dividendos mínimos prioritários das ações preferenciais.


4.16 A declaração de Dividendos intermediários à conta de reserva de lucros existentes deverá estar fundamentada na geração de caixa, observados os níveis de endividamento da Companhia, sendo obrigatória a manifestação prévia do Comitê dos Minoritários para a apresentação da matéria ao exame e deliberação do Conselho de Administração.


4.17   Os Dividendos e/ou JCP não reclamados pelos acionistas dentro de 3 (três) anos, a contar da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia (art. 10 do Estatuto Social e art. 287, II, (a) da Lei das Sociedades por Ações).


4.18   As disposições previstas na presente Política de Remuneração não excluem a aplicação de outras regras legais ou estatutárias aqui não especificadas, a depender do caso concreto.


5.     INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTOS DE DIVIDENDOS, JCP E CUSTÓDIA:


5.1   Nos termos da Lei das Sociedades por Ações, os Dividendos são devidos à pessoa que, na data do ato de declaração dos Dividendos e/ou JCP, estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária da ação, e deverão ser pagos, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar daquela data (art. 9º do Estatuto Social).


5.2   O pagamento será efetuado pela Instituição Financeira depositária das ações escriturais da Petrobras.


5.3 Os acionistas correntistas da Instituição Financeira depositária das ações escriturais da Petrobras, ou de outros bancos, que estejam com o cadastro devidamente preenchido, terão seus direitos creditados automaticamente na sua conta bancária na data do pagamento.


5.4   Para os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição de “Banco/Agência/Conta Corrente”, os direitos somente serão creditados na data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos da Instituição Financeira depositária das ações escriturais da Petrobras, por intermédio de suas agências.


5.5   Para as ações depositadas nas Custódias Fungíveis das Bolsas de Valores, o pagamento será creditado nas respectivas Bolsas de Valores que, através das corretoras depositantes, encarregar-se-ão de repassá-lo aos acionistas.


5.6   Os acionistas possuidores de ações ao portador deverão comparecer a qualquer agência da Instituição Financeira depositária das ações escriturais da Petrobras, munidos do CPF, Carteira de Identidade, comprovante de residência e dos certificados com os respectivos cupons, para que as ações sejam convertidas à forma escritural para posterior recebimento das remunerações. Na oportunidade poderão informar os dados bancários para crédito dos valores em conta corrente.


5.7   Com relação os American Depositary Receipts (ADRs) negociados na Bolsa de Valores de Nova York – NYSE, o pagamento dar-se-á através da instituição financeira depositária de tais títulos.


6.     LOCAIS DE ATENDIMENTO:


6.1   Outras informações poderão ser obtidas através da Central de Atendimento da Instituição Financeira depositária das ações escriturais da Petrobras, ou em qualquer de suas agências, na sede da Petrobras na Av. República do Chile, 65 - 1002-B - Rio de Janeiro/ RJ, através do telefone 0800-282-1540 ou do e-mail: acionistas@petrobras.com.br.


7.     DEFINIÇÕES


Os termos e expressões relacionados abaixo, quando utilizados nesta Política, terão o seguinte significado:


American Depositary Receipts (ADRs): Certificados de ações emitidos por instituições financeiras norte-americanas, lastreados em valores mobiliários de companhias de outros países.


Bolsas de Valores: as bolsas de valores em que os Valores Mobiliários de emissão da Petrobras sejam ou venham a ser admitidos à negociação, no País ou no exterior.


CPF: Cadastro de Pessoas Físicas mantido pela Receita Federal do Brasil.


Dividendos: Parcela do lucro líquido das sociedades que é distribuída aos acionistas.


Juros sobre Capital Próprio (JCP): Remuneração distribuída aos acionistas, limitada à variação pro rata dia da Taxa de Juros de Longo Prazo, aplicada sobre o capital social e as reservas de capital e lucros permitidas por lei.


Taxa SELIC: Taxa básica de juros da economia brasileira, definida a cada 45 dias pelo COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil).


TJLP: Taxa de Juros de Longo Prazo, indexador econômico instituído pela Medida Provisória nº 684, de 31 10 de 1994, criada visando estimular e regulamentar os investimentos a longo prazo no país.