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Governança

Por sermos uma companhia de capital aberto, seguimos as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da B3, no Brasil. No exterior, cumprimos as normas da Securities and Exchange Commission (SEC) e da Nyse, nos Estados Unidos; e do Latibex da Bolsa y Mercados Españoles, na Espanha.

Seguimos procedimentos de governança compatíveis com as normas dos mercados em que atuamos, de modo a garantir a adoção de padrões internacionais de transparência. Dessa forma, buscamos reforçar nossa credibilidade no mercado e aprimorar o relacionamento com nossos públicos de interesse: acionistas, investidores, clientes, fornecedores, colaboradores e sociedade, entre outros.

As boas práticas de governança corporativa e compliance constituem um pilar de sustentação para os nossos negócios. Assim, assumimos compromissos em nossa estratégia que se traduzem em assegurar um modelo de governança que permita o equilíbrio entre eficiência e controle; e atuar de forma íntegra e transparente, com tolerância zero à fraude e à corrupção.

Implementamos avanços significativos na governança corporativa e nos sistemas de integridade, compliance e controles internos da companhia. E adotamos rigorosos padrões de ética e integridade por meio de iniciativas que reforçam nosso propósito, valores e compromisso com a melhoria contínua e alinhamento às melhores práticas do mercado.

Neste sentido, realizamos constantemente melhorias em nossas práticas e em nossos principais instrumentos de governança, como o Estatuto Social; regimentos internos do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e dos comitês de assessoramento a estes órgãos; políticas e códigos, entre outros.

Nosso Modelo

A estrutura de governança corporativa da Petrobras é composta pela Assembleia Geral de Acionistas, Conselho Fiscal, Conselho de Administração e seus comitês, Auditorias, Ouvidoria-Geral, Diretoria Executiva e seus comitês.

Diretrizes de Governança Corporativa da Petrobras

Ética e Integridade

A ética e a integridade são princípios que norteiam nossas atividades. Por isso, todos os nossos negócios devem ser pautados nos mais altos valores de ética, integridade e transparência, expressos no nosso Código de Conduta Ética , em estrita observância às normas e leis nacionais e internacionais aplicáveis, com tolerância zero a qualquer tipo de desvio de conduta.

Outro importante instrumento de integridade corporativa é a nossa Política de Compliance , que descreve os compromissos de integridade assumidos pela companhia na condução de seus negócios.

Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção

O Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção (PPPC) é movido por ações contínuas de prevenção, detecção e correção de desvios éticos, incluindo atos de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.

O programa destina-se aos nossos diversos públicos de interesse, incluindo alta administração, força de trabalho, clientes, fornecedores, investidores, parceiros, entidades patrocinadas, poder público e todos aqueles que se relacionam e/ou representam os interesses da Petrobras em suas relações de negócios.

Sua leitura, em conjunto com o Código de Conduta Ética  e a Política de Compliance da Petrobras , contribui para o compromisso de todos na prevenção e no combate à fraude, à corrupção e a lavagem de dinheiro.

A gestão do PPPC é de responsabilidade da Gerência Executiva de Conformidade, que se articula com as demais áreas de nossa estrutura de governança a fim de reforçar a cultura de integridade junto aos colaboradores.

Nosso programa segue as leis nacionais e internacionais de combate à corrupção, como a Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção brasileira, o FCPA – U.S. Foreign Corrupt Practices Act e o UK Bribery Act. Outras leis anticorrupção podem ser aplicáveis às nossas atividades, dependendo do país de constituição das participações societárias da Petrobras ou do local de realização de suas operações.

Iniciativas de combate à corrupção

Somos signatários de iniciativas de combate à corrupção nacionais e internacionais, como o Pacto Global das Nações Unidas, a Partnering Against Corruption Initiative (PACI), vinculada ao Fórum Econômico Mundial e o Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, do Instituto Ethos.

Estatuto, Códigos e Políticas

 

Lei de Criação da Petrobras

Por meio da Lei nº 2004, de 3 de outubro de 1953, é criada a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras. A nova empresa é responsável pela execução do monopólio estatal do petróleo para pesquisa, exploração, refino do produto nacional e estrangeiro, transporte marítimo e sistema de dutos.

A Lei nº 2.004 foi revogada pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que autoriza o funcionamento da Petrobras.

Clique aqui para acessar a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997


Última atualização em 11 de fevereiro de 2021.
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