Na [B]³ as ações da Petrobras são negociadas através dos códigos PETR3 (ações ordinárias – ON) e PETR4 (ações preferenciais – PN).

Nas bolsas internacionais as ações ordinários e preferenciais são negociadas com os seguintes códigos: PBR e PBRA nos Estados Unidos; e XPBR e XPBRA na Espanha.

A ação ordinária (ON – símbolo na [B]³: PETR3) da Petrobras permite o exercício do direito de voto nas Assembleias de Acionistas.

A ação preferencial (PN – símbolo na [B]³: PETR4) não tem direito a voto. Como contrapartida, os detentores de ações preferenciais possuem outras vantagens, dentre as quais é possível destacar o direito de receber o seu dividendo de forma prioritária e nos percentuais mínimos estabelecidos no Estatuto, desde que a Companhia apure lucro no exercício social.

A negociação deve ser feita através de corretoras, que realizam as ordens de compra e venda na [B]³. Para informar-se sobre os bancos ou corretoras cadastradas na [B]³ acesse a página (http://www.b3.com.br).

A maioria dos grandes bancos comerciais possui corretora autorizada a operar no mercado financeiro. No entanto, por determinação regulamentar, a corretora é uma entidade juridicamente separada do banco. Quando se “negocia ações através de banco”, está-se, na verdade, negociando através da corretora do banco. As regras que se aplicam a estas corretoras são as mesmas que às demais.

Custódia é a guarda (e serviços correlatos) de títulos, valores mobiliários e ativos financeiros, como ações, por exemplo. O custodiante registra as ações em nome de quem as comprou, garantindo a sua propriedade. As ações da Petrobras podem estar custodiadas diretamente no Banco Bradesco, custodiante primário da Petrobras ou na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), quando o investimento é feito através de uma corretora de valores.

Geralmente, as ações são negociadas de acordo com um lote-padrão, em quantidades pré-fixadas pela bolsa de valores. No caso da Petrobras, o lote-padrão é de 100 ações. Existe, porém, a possibilidade de negociar um número de ações menor do que o lote padrão, no chamado mercado fracionário, onde os códigos das ações da Petrobras são PETR3F e PETR4F.

O Banco Bradesco, que é o agente administrador do sistema de ações da Petrobras, remete ao endereço do acionista o extrato de sua posição acionária, quando há movimentação de ações, quando há pagamento de dividendos e para fins de declaração de Imposto de Renda. Por isso, é fundamental que o acionista atualize seu endereço em qualquer agência do Bradesco. Além disso, o acionista pode, a qualquer tempo, comparecer a uma agência do Banco Bradesco e solicitar um extrato de sua posição acionária na Petrobras.

Mais informações podem ser obtidas através da central de atendimento do Banco Bradesco: 0800 701 1616

Os acionistas que compraram ações através de uma corretora de valores, devem consultar sua posição junto à instituição através da qual os investimentos foram realizados.

Os dados cadastrais devem ser atualizados junto ao Banco Bradesco, instituição depositária das ações escriturais da Petrobras. Para tanto, basta procurar qualquer agência do Banco Bradesco, de posse de seus documentos pessoais.

Mais informações podem ser obtidas através da central de atendimento do Banco Bradesco: 0800 701 1616

Os acionistas que compraram ações através de uma corretora de valores, devem devem atualizar seus dados junto à instituição através da qual os investimentos foram realizados.

A Petrobras possui dividendos mínimos obrigatórios correspondentes a 25% do Lucro Líquido Ajustado. Além disso, as ações preferenciais tem direito a um dividendo mínimo, de 5% (cinco por cento) calculado sobre a parte do capital representada por essa espécie de ações, ou de 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido da ação – prevalecendo sempre o maior.

Além disso, a Política de Remuneração aos Acionistas da Companhia prevê que quando o endividamento bruto, incluindo os compromissos relacionados a arrendamentos mercantis, for superior a US$ 60 bilhões, a Companhia poderá distribuir aos seus acionistas os dividendos mínimos obrigatórios previstos em lei e no Estatuto Social, mencionados acima.

Quando o endividamento bruto, incluindo os compromissos relacionados a arrendamentos mercantis, for inferior a US$ 60 bilhões, a Companhia poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e os investimentos: Remuneração = 60% x (FCO – CAPEX). Nessa fórmula não são considerados como CAPEX: (a) os recursos provenientes da venda de ativos; (b) os pagamentos na participação das rodadas de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural; e (c) pagamentos referentes a aquisição de empresas ou participações societárias.

A Petrobras poderá ainda, em casos excepcionais, realizar o pagamento de dividendos extraordinários, superando o valor anual estabelecido acima.

As ações preferenciais participarão, não cumulativamente, em igualdade de condições com as ações ordinárias, na distribuição dos dividendos, quando superiores ao percentual mínimo que lhes é assegurado.

Importante: Para que o acionista da Petrobras receba os dividendos aos quais tem direito, é fundamental que o mesmo mantenha seus dados cadastrais atualizados, comunicando ao Banco Bradesco ou à sua corretora de valores qualquer alteração de endereço ou conta bancária para crédito de dividendos.

Lembramos ainda que, de acordo com a Lei das S.A., os dividendos prescrevem em três anos a partir da data em que tenham sido colocados à disposição do acionista.

Para aqueles acionistas cujas ações estejam custodiadas diretamente no Banco Bradesco, os dividendos e juros sobre o capital próprio serão depositados diretamente em sua conta corrente. Caso não tenha recebido seus dividendos, é provável que os dados de sua conta corrente estejam desatualizados. Para atualizá-los basta procurar qualquer agência do Banco Bradesco, de posse de seus documentos pessoais.

Os acionistas que têm seus investimentos em uma corretora de valores receberão em sua conta junto àquela instituição.

American Depositary Receipt (ADR) é um certificado, emitido por bancos norte-americanos, que representa ações de uma empresa fora dos Estados Unidos. Muitas empresas brasileiras têm suas ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque (NYSE) através deste instrumento. A empresa ganha visibilidade no mercado internacional e pode ter maior facilidade em captar recursos no exterior, através de empréstimo ou mesmo de emissão de novas ações.

As ADRs da Petrobras são negociadas na Bolsa de Nova Iorque com os códigos PBRA (ações preferenciais) e PBR (ações ordinárias).

Para mais informações sobre ADR, acesse a página do JP Morgan Chase Bank, que é o agente de custódia destes papéis da Petrobras nos EUA.

ADR-ratio é o número de ações representadas por uma única ADR. No caso das ADRs da Petrobras (tanto ordinárias, quanto preferenciais), este quociente é de 1 para 2 (um ADR é representado por duas ações).

Só podem comprar e vender ADRs os investidores que têm conta no exterior (pessoa física ou jurídica). A abertura da conta por um cidadão brasileiro é lícita, desde que seja declarada e respeite as regras de tributação nacionais. O envio de dinheiro para o exterior só pode ser feito através das instituições financeiras credenciadas a operar câmbio e, se o montante ultrapassar US$ 10 mil, o Banco Central do Brasil deverá ser informado.

O depositário do programa de ADRs da Petrobras na NYSE é o JP Morgan Chase Bank. Como depositário, o JP Morgan Chase Bank é quem emite o ADR, mantém o registro dos proprietários, registra as negociações e distribui os dividendos em dólares aos titulares das ADRs.

Mais informações sobre o programa de ADRs da Petrobras pode ser obtido diretamente através do banco depositário: www.adr.com