Petrobras. Relacionamento com Investidores

Petrobras

Relações com Investidores

Incorporação das Ações da Petroquisa

Rio de Janeiro, 4 de maio de 2006 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, [Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA, BCBA: APBR/APBRA], uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, comunica que, disponibilizou nesta data, via Sistema IPE a proposta da Administração da Petrobras no tocante à incorporação de ações, assim como o “Protocolo e Justificação da Operação de Incorporação de Ações da Petrobras Química S.A. – Petroquisa pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras” .

A respeito do laudo de avaliação – elaborado pelo ING BANK N.V., que apurou o valor econômico (pelo método de fluxo de caixa futuro, descontado a valor presente) da PETROBRAS e da PETROQUISA, para determinar a relação de substituição de ações (ordinárias e preferenciais), de emissão da PETROQUISA, detidas por seus acionistas minoritários, por ações preferenciais de emissão da PETROBRAS, decorrentes da incorporação de ações referida no Fato Relevante conjunto das aludidas companhias, publicado no dia 20 deste mês – este não será disponibilizado ao público através do sistema IPE. Isto porque a dita peça contém informações sigilosas do interesse estratégico de ambas as sociedades.

Não obstante, encontra-se disponível uma sala de consulta (“data room”) que possibilitará aos acionistas de ambas Companhias, examinar todos os documentos que serão submetidos à deliberação de seus acionistas na AGE a se realizar no dia 22 de maio próximo, na forma da regulamentação vigente, inclusive uma cópia do referido laudo.

Esclarecemos, por oportuno, que há precedente sobre a matéria, de parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando da apreciação e julgamento pelo seu Colegiado do processo CVM 2004/5476, no dia 01.03.2005.

Naquela ocasião – em que se discutia questão similar à que é objeto da explicação ora feita – entendeu a CVM “que o laudo de avaliação que subsidiou a determinação do preço de emissão das ações não deve, obrigatoriamente, ser arquivado no IPE e tornado público, em que pese ser o valor econômico o critério adotado”.

Nesta operação de incorporação de ações entendemos também não haver obrigação de disponibilizar no sistema IPE o referido laudo já que contem informações estratégicas sobre as referidas companhias, justificativa reconhecida pela CVM quando do julgamento acima referido.

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