Petrobras. Relacionamento com Investidores

Petrobras

Relações com Investidores

Fato Relevante - Distribuição de Juros Sobre Capital Próprio


PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Companhia aberta
 
FATO RELEVANTE


Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006) – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, [Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA], uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, comunica aos senhores acionistas e ao mercado em geral que, consoante disposições estatutárias, o Conselho de Administração, reunido nesta data, aprovou a distribuição de remuneração aos acionistas, sob a forma de juros sobre o capital próprio, conforme previsto no artigo 9º da Lei 9.249/95 e Decretos nº 2.673/98 e 3.381/00.
O valor a ser distribuído, no montante de R$ 1.974 milhões, correspondente a um valor bruto de R$ 0,45 por ação ordinária e preferencial, está sendo provisionado nas demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2006 e deverá ser desembolsado até 31 de março de 2007, com base na posição acionária de 28 de dezembro de 2006. A partir de 02 de janeiro de 2007, as ações passarão a ser negociadas ex-juros sobre capital próprio. Nos termos dos decretos nº 2.673/98 e 3.381/00, caso o pagamento ocorra após 31 de dezembro de 2006, serão aplicadas as variações da taxa SELIC, desde 31 de dezembro de 2006 até a data do efetivo pagamento. Esses juros sobre o capital próprio deverão ser descontados da remuneração que vier a ser distribuída no encerramento do exercício social de 2006, e estão sujeitos à incidência de 15% (quinze por cento) de imposto de renda na fonte, exceto para os acionistas que declararem ser imunes ou isentos.


 

Almir Guilherme Barbassa
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

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