Petrobras. Relacionamento com Investidores

Petrobras

Relações com Investidores

Fato Relevante - Pagamento da Antecipação de Juros Sobre Capital Próprio


PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Companhia Aberta
 
FATO RELEVANTE

Pagamento da Antecipação de Juros Sobre Capital Próprio


          

(Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2006) – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, [Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA, BCBA: APBR/APBRA], uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, comunica aos senhores acionistas que pagará em 04 de janeiro de 2007 a antecipação dos Juros sobre o Capital Próprio, aos detentores de ações ordinárias e preferenciais de emissão da Petrobras, na data base de 31 de outubro de 2006, conforme Fato Relevante divulgado ao mercado em 20 de outubro de 2006, de acordo com o quadro abaixo:
 
   Valores em Reais    
   por ação ON e PN  
 
 
  Juros sobre o Capital Próprio                        1,0000  
  Atualização pela Taxa Selic                           0,0015  
                                                                        1,0015  
             

 
Sobre o valor de R$ 1,00 dos juros sobre o capital próprio incidirá 15% de imposto de renda, e sobre o valor de R$ 0,0015, correspondente à atualização pela taxa Selic, de 31/12/2006 até 04/01/2007, terá incidência de imposto de renda à alíquota de 22,5%.  As retenções de Imposto de Renda, mencionadas acima, NÃO serão aplicadas aos acionistas imunes e isentos.
 
Essa antecipação de juros sobre o capital próprio será descontada da remuneração que vier a ser distribuída no encerramento do exercício social de 2006.
 
1.  INSTRUÇÕES QUANTO AO CRÉDITO 
 
O pagamento será efetuado pelo Banco do Brasil S.A., Instituição depositária das ações escriturais.
 
1.1 Os acionistas correntistas do Banco do Brasil S.A., ou de outros bancos, que comunicaram essa condição, terão seus direitos creditados automaticamente na data do pagamento.
 
1.2 Para os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição de “Banco/Agência/Conta Corrente”, os direitos somente serão creditados na data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Banco do Brasil S.A., por intermédio de suas Agências.
 
1.3 Essa antecipação correspondente às ações depositadas nas Custódias Fungíveis das Bolsas de Valores será creditada às respectivas Bolsas que, através das CORRETORAS depositantes, encarregar-se-ão de repassá-la aos acionistas.   1.4 Os acionistas possuidores de ações ao portador deverão comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil S.A., munidos do CPF, Carteira de Identidade, comprovante de residência e dos certificados
com os respectivos cupons, para que as mesmas sejam convertidas à forma escritural para posterior recebimento dos proventos. Na oportunidade poderão ser informados também os dados bancários para crédito dos proventos em conta-corrente.
 
1.5 Para os American Depositary Receipts (ADRs) negociados na Bolsa de Valores de Nova York – NYSE o pagamento se dará através do JPMorgan Chase Bank, N.A., sucessor do banco depositário dos ADRs. Informação sobre a data de pagamento e qualquer informação adicional poderá ser obtida por intermédio do site www.adr.com .
 
 
2. LOCAIS DE ATENDIMENTO
 
Mais informações poderão ser obtidas pela Central de Atendimento – BB responde 0800-78 5678 ou em qualquer agência do Banco do Brasil S.A.
 
3. OBSERVAÇÕES FINAIS
 
Os Juros sobre o Capital Próprio não reclamados  no prazo de 3 (três) anos, a contar da data do pagamento (04/01/2007), prescreverão e reverterão em  favor da empresa (Lei 6404/76, art. 287, inciso II, item a).
 
Lembramos aos acionistas a importância da atualização dos seus dados cadastrais, pois o pagamento de rendimentos somente pode ser efetuado aos acionistas cujos dados cadastrais estejam atualizados ou àqueles que possuam conta corrente, de qualquer banco, cadastrada no Banco do Brasil S.A. (Instituição que administra o Sistema de Ações Escriturais da Petrobras). Para tanto, deverá comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil S.A. de posse de seus documentos pessoais. 


 

Almir Guilherme Barbassa
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras

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