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CADE revê Medida Cautelar sobre compra do Grupo Ipiranga


 Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, [Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA, BCBA: APBR/APBRA], uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, comunica que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aceitou os argumentos da Companhia e alterou nesta data alguns itens da Medida Cautelar adotada no último dia 17 de abril com relação à compra dos ativos do Grupo Ipiranga.

Por unanimidade do plenário, o CADE reconhece a manutenção da participação minoritária da Petrobras na Central Petroquímica do Sul (Copesul) após a aquisição e revogou a vedação à participação da Petrobras em discussões ou decisões estratégicas e de política comercial da Copesul. No lugar desta vedação, passarão a vigorar as próprias regras do Acordo de Acionistas firmado entre Petrobras e Braskem em decorrência da aquisição.

Os conselheiros do CADE levaram em conta os esclarecimentos da Petrobras sobre a participação da companhia como acionista minoritária na Copesul antes mesmo da aquisição dos ativos do Grupo Ipiranga. Em sua argumentação, a Petrobras demonstrou que a aquisição do controle do Grupo não lhe confere influência relevante do ponto de vista concorrencial sobre a Copesul, tendo em vista que a Petrobras continuará minoritária naquela central petroquímica e manterá presença minoritária em seu Conselho de Administração.

Com relação ao mercado de distribuição de combustíveis, o CADE esclareceu que os termos da Medida Cautelar não impedem Petrobras e Ultrapar - as adquirentes dos negócios de distribuição do Grupo Ipiranga - de manterem entendimentos com o objetivo de formular desenho de governança corporativa que afaste qualquer risco à concorrência. O CADE concedeu dez dias à Petrobras e à Ultrapar para apresentação da proposta, autorizando a realização de reuniões entre as partes com esta finalidade.
 

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