Petrobras. Relacionamento com Investidores

Petrobras

Relações com Investidores

Esclarecimentos sobre operação de blocos do pré-sal

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2009 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, em resposta ao ofício CVM/SEP/GEA-2/n.229/09, sobre a notícia veiculada no Jornal do Brasil, no dia 6 de agosto de 2009, sob o título de “Petrobras será a operadora de todos os blocos”, esclarece:

Nos termos do inciso IX do Artigo 20 da Constituição Federal, os recursos minerais, inclusive do subsolo, são bens da União Federal, competindo exclusivamente ao Governo federal a decisão de como explorá-los.

Atualmente cabe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), implantada há dez anos pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, regular as atividades que integram a indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis no Brasil, sendo responsável pela execução da Política Nacional para o setor energético do petróleo, gás natural e biocombustíveis, de acordo com a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997).

É de conhecimento público que existe uma Comissão Interministerial estudando as novas regras para a exploração e produção de petróleo em áreas estratégicas, incluindo o pré-sal. E também é sabido que tais estudos ainda não foram concluídos e aprovados pelo Presidente da República.

O Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras inquiriu o representante do acionista controlador sobre a questão levantada pela imprensa e confirmou que as discussões continuam em andamento e nenhuma decisão foi tomada pelo Governo Federal.

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