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Esclarecimento sobre Notícias: Acordos entre Braskem, Odebrecht e Autoridades Públicas

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2016 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras atende ao Ofício nº 577/2016/CVM/SEP/GEA-1 que solicita esclarecimentos, conforme abaixo:

Ofício nº 577/2016/CVM/SEP/GEA-1

"Senhor Diretor,

Reporto-me às notícias, em anexo, publicadas nos dias 21 e 22.12.2016, em alguns jornais, intituladas “Lava-Jato: Braskem e Odebrecht anunciam acordo com EUA e Suíça” – O Globo –; “Nas entrelinhas” – Correio Braziliense –; “Documentos citam receptores de propina” e “Braskem falsificou registros para ocultar suborno” – ambas na Folha de S. Paulo –; que tratam de fatos relacionados às investigações de atos ilícitos.

A esse respeito, solicito manifestação da companhia, acerca do teor das matérias, no que toca a Petrobras."

Esclarecimento

A Petrobras esclarece que tomou ciência do reconhecimento dos atos ilícitos praticados e dos valores referentes aos Acordos firmados entre a Braskem e as Autoridades Públicas brasileiras e estrangeiras apenas quando das divulgações públicas realizadas pela própria Braskem e por tais Autoridades.

Conforme amplamente já divulgado, a Petrobras – reconhecida como vítima dos fatos revelados pela Operação Lava Jato – vem colaborando efetivamente com as autoridades públicas que conduzem as investigações a eles relacionadas. Entretanto, é importante esclarecer que a Companhia não participou das negociações dos referidos Acordos, nem teve acesso a quaisquer informações relacionadas aos mesmos, até o momento em que se tornaram públicos.

Em cumprimento ao artigo 4º da Instrução CVM 358/2002, a Companhia, por meio do seu Diretor de Relacionamento com Investidores, inquiriu os administradores com acesso a atos ou fatos potencialmente relevantes sobre as matérias jornalísticas, que confirmaram a ausência de informações materiais que deveriam ser divulgadas ao mercado.

A Petrobras está avaliando os termos dos Acordos firmados com a Braskem, e que foram divulgados ao mercado, para decidir as medidas cabíveis que deve adotar na defesa dos seus interesses.

Fatos julgados relevantes sobre o tema serão tempestivamente divulgados ao mercado.

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