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Controvérsias

Operação Lava-Jato

É uma investigação ampla e que abrange diferentes setores da economia brasileira. Incluem-se nessa investigação a Petrobras, seus fornecedores e várias empresas de engenharia. Ficou apurado que ex-funcionários da Petrobras conspiraram para que a empresa firmasse contratos pagando uma margem adicional para prestadores de serviços que tinham como um dos objetivos o de financiar indevidamente alguns partidos políticos.

Alguns ex-executivos da Petrobras foram acusados e / ou condenados por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção. Essa acusação e / ou condenação também se estendeu a executivos de empreiteiras e fornecedores da Petrobras, além de outros indivíduos envolvidos no esquema. A investigação continua em andamento e é possível que outras pessoas sejam acusadas e / ou condenadas no futuro.

Em 2018, a Petrobras firmou acordos com as autoridades dos EUA e do Brasil para resolver integralmente os questionamentos decorrentes da investigação do governo norte-americano sobre violações à Lei de Anti-Corrupção (Foreign Corrupt Practices Act – FCPA). O estabelecimento desse acordo confirmou a condição de vítima da Petrobras no esquema de corrupção frente às autoridades norte-americanas, bem como estabeleceu de que forma as medidas corretivas e o novo programa de conformidade deveriam ser adotados pela Petrobras. Adicionalmente, o Supremo Tribunal Federal também considerou a empresa como vítima, pois a empresa não efetuou quaisquer recebimentos ou pagamentos indevidos.

Dessa forma, a Companhia tem tomado as providências processuais necessárias para buscar a reparação dos danos sofridos com esse esquema fraudulento, inclusive aqueles relacionados à sua reputação. O valor total da restituição paga à Petrobras desde o início da investigação Lava-Jato supera R$ 4,6 bilhões.

Em consequência da Lava-Jato, em 2013 a Diretoria Executiva aprovou o Programa Petrobras de Prevenção à Corrupção – PPPC. O PPPC representa o conjunto de medidas desenvolvidas e implementadas pela Companhia de forma integrada com o objetivo de prevenir, detectar e corrigir desvios éticos, incluindo fraude, corrupção e lavagem de dinheiro. Consequentemente, a Petrobras implementou uma série de medidas corretivas, incluindo novos procedimentos, atividades e melhorias de controle para melhorar sua governança e solucionar deficiências, incluindo, mas não limitando-se às seguintes medidas:

  • Criação da Diretoria de Governança e Conformidade (CGO) com duas particularidades: primeiro, a possibilidade de reportar diretamente ao Conselho de Administração e a outra é o processo de destituição do CGO diferente dos demais diretores, pois deve ser aprovado pelo Conselho de Administração, com o voto de pelo menos um Conselheiro eleito pelos acionistas minoritários ou preferenciais;
  • Exigência de que pelo menos 40% do Conselho de Administração seja composto por membros independentes;
  • Criação de Comitês Técnicos Estatutários para assessorar a Diretoria Executiva e para garantir que as decisões sejam tomadas somente após discussão em grupo multidisciplinar;
  • Novos procedimentos para evitar interferência política indevida, impedindo nomeações políticas;
  • Fortalecimento da consciência da força de trabalho com os valores éticos, por meio do treinamento de todos os colaboradores, inclusive do Conselho; (vi) contratação de um canal de recebimento de denúncias, independente e com garantia de anonimato;
  • Adoção do processo de Due Diligence de Integridade (DDI) para aumentar a segurança da operação e diminuir possíveis riscos relacionados à integridade nas relações da Empresa com suas contrapartes;
  • Inclusão de cláusula de compliance nos contratos da Petrobras, na qual os fornecedores devem cumprir as políticas e procedimentos de prevenção à corrupção da Petrobras.

Combate ao furto de combustíveis

Reconhecendo que furtos e tentativas de furto em nossos dutos trazem inúmeros riscos à segurança das pessoas e do meio ambiente, incluindo vazamentos, explosões e incêndios, lançamos, em junho de 2019, o Programa Integrado Petrobras de Proteção de Dutos – Pró-Dutos, com o objetivo de prevenir furtos de combustíveis em nossa malha de mais de 14 mil quilômetros de oleodutos operados pela nossa subsidiária Transpetro.

A criação do programa foi motivada pelo aumento das ocorrências desse tipo: de 72 furtos, em 2016, para 203, em 2019: um crescimento de mais de 180%. O programa prevê parcerias com o poder público e consolida os nossos investimentos para minimizar riscos e evitar impactos das atividades criminosas.

A Transpetro mantém um programa de relacionamento com as comunidades vizinhas à rede de dutos e disponibiliza o número 168 para que a população denuncie ações de pessoas não autorizadas nos dutos.

Quem sentir cheiro forte de combustível ou observar pessoas ou veículos pesados trabalhando próximo aos dutos, em especial fora do horário comercial, pode ligar para o 168. A ligação é gratuita e o anonimato é garantido. O contato também pode ser feito pelo Whatsapp (21 99992-0168), com mensagens de texto, voz, vídeo ou mesmo fotografias de qualquer movimentação suspeita próxima aos dutos.

Além disso, foi lançado o sítio https://roubodecombustiveis.transpetro.com.br, no qual é possível ficar por dentro de nossas ações para prevenir o roubo de petróleo e derivados em nossas instalações.

Em 2019, conseguimos reduzir o número de incidentes de furtos de petróleo e derivados em 22%, em comparação com os 261 roubos ocorridos em 2018 e reduzimos o volume de petróleo e derivados roubados em 35% em comparação com os 10,8 milhões de litros de produtos roubados em 2018.

Impacto local da nossa gestão de portfólio

Reconhecemos que a saída de determinados negócios ou ativos decorrentes da nossa gestão de portfólio pode gerar impacto na empregabilidade, cadeia de fornecedores e tributos nas regiões em que se localizam.

Zelando para que processo seja realizado com respeito às pessoas e transparência, com a hibernação das fábricas e as desmobilizações de alguns prédios administrativos, todos os empregados impactados foram realocados em outras de nossas unidades, nos termos dos padrões de Recursos Humanos vigentes à época.

Além disso, ocorreram desinvestimentos na área de E&P, tendo sido aplicado o Plano de Pessoal que prevê três ferramentas alinhadas às políticas de Recursos Humanos e às iniciativas de gestão de portfólio: Recrutamento Interno, Procedimento de Desligamento por Acordo e Programa de Desligamento Voluntário Específico.

Em dezembro, firmamos acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e definimos que asseguraremos o posto de trabalho dos nossos empregados, salvo hipótese de venda ou arrendamento envolvendo ativos de unidade em quaisquer dos Estados da Federação, quando será observado nosso Plano de Pessoal.

Nós buscamos criar condições para que os profissionais façam a melhor escolha, de acordo com o momento de vida de cada um. Além disso, mantemos nosso comprometimento com a transparência e com os mais elevados níveis de segurança e eficiência das operações, em todos os nossos ativos em processo de desinvestimento.


Última atualização em 11 de fevereiro de 2021.
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