Petrobras

É Composta de Conselho e Comitês de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Auditoria Interna, Comitê de Negócios e Comitês de Gestão. 

O Conselho de Administração é um órgão de natureza colegiada e autônomo dentro de suas prerrogativas e responsabilidades, na forma da lei e do Estatuto Social. É composto por dez membros, eleitos em Assembléia Geral Ordinária para um mandato de um ano, permitida reeleição, sendo sete representantes do acionista controlador, um representante dos acionistas minoritários titulares de ações ordinárias, um representante dos acionistas titulares de ações preferenciais e um representante dos empregados.

A Diretoria Executiva exerce a gestão dos negócios da Companhia, de acordo com a missão, os objetivos, as estratégias e diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração. É composta por um presidente e sete diretores eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de três anos, permitida a reeleição, podendo ser destituídos a qualquer tempo. Entre os membros da Diretoria Executiva, apenas o presidente é membro do Conselho de Administração sem, no entanto, presidir o órgão. 

Constituído de forma permanente, é independente da administração e dos auditores externos, conforme exigido pela Lei das Sociedades Anônimas. É composto por cinco membros, com mandato de um ano, permitida reeleição, sendo um representante dos acionistas minoritários, um representante dos acionistas titulares de ações preferenciais e três representantes da União, sendo um indicado pelo ministro de Estado da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional. 

A Auditoria Interna tem por atribuição planejar, executar e avaliar as atividades de auditoria interna e atender as solicitações da Alta Administração e de órgãos externos de controle. A Petrobras conta também com auditoria externa, escolhida pelo Conselho de Administração, com restrição de prestação de serviços de consultoria. 

A Companhia possui três comitês do Conselho de Administração: Auditoria; Meio Ambiente; e Remuneração e Sucessão. São compostos por três membros independentes do Conselho e têm por objetivo assessorar o órgão no cumprimento das suas responsabilidades de orientação e direção superior da Companhia, com atribuições específicas relacionadas ao escopo de atuação. 

O Comitê de Negócios funciona como um fórum de integração dos assuntos relevantes e estratégicos, que visa promover o alinhamento entre o desenvolvimento dos negócios, a gestão da Companhia e as diretrizes do Plano Estratégico. Atua como mecanismo de suporte ao processo decisório da Alta Administração.
Os Comitês de Gestão são fóruns para amadurecimento e aprofundamento de temas a serem apresentados ao Comitê de Negócios. Cada Comitê atua de forma articulada, integrada e complementar ao Comitê de Negócios, aos demais Comitês de Gestão, bem como aos Comitês do Conselho de Administração. 

1 - Conselho de Administração

1.1 - Missão

O Conselho de Administração visa promover a prosperidade de longo prazo do negócio, por meio de uma postura ativa e independente, considerando sempre o interesse de todos os acionistas.
Este objetivo deve ser alcançado através da supervisão dos atos de gestão da Diretoria Executiva e fixação das diretrizes estratégicas da Companhia.

1.2 - Princípios

Além das atribuições exigidas por Lei, descritas no Estatuto Social e no Regimento Interno, o Conselho tem como princípios:
•    tratar igualmente todos os acionistas em decisões que podem afetar de forma diferenciada grupos distintos de acionistas;
•    levar em conta as necessidades de todos os públicos de interesse da Companhia na tomada de decisões;
•    monitorar e gerenciar potenciais conflitos de interesse entre acionistas e membros da alta administração da Companhia;
•    garantir o cumprimento das práticas de governança corporativa, realizando modificações e aprimoramentos nos instrumentos de governança da Companhia, quando necessário;
•    promover o cumprimento das regras ambientais e éticas da Companhia;
•    avaliar o desempenho e definir a compensação dos membros da alta administração da Companhia.

1.3 - Composição e Qualificação do Conselho

1.3.1 - Composição do Conselho

O Conselho é composto, atualmente, por dez membros.
A União Federal, na qualidade de acionista controladora, sempre terá direito de eleger a maioria dos membros do Conselho.
Os acionistas minoritários têm direito de eleger ao menos um dos Conselheiros, se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo.
Os preferencialistas podem eleger um membro do Conselho, desde que representem em conjunto, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, excluído o acionista controlador.
É assegurado aos empregados o direito de indicar um membro do Conselho de Administração em votação em separado, pelo voto direto de seus pares, conforme procedimentos estabelecidos no Regulamento Eleitoral aprovado pelo Conselho de Administração.
Visando atender as necessidades da Companhia, recomenda-se que o Conselho avalie, periodicamente, o seu número de membros, propondo eventuais ajustes aos acionistas.

1.3.2 - Presidente do Conselho

O Presidente do Conselho é eleito pela Assembleia Geral.
Os papéis de Presidente do Conselho e Presidente da Companhia não devem ser ocupados pela mesma pessoa, de forma a promover a independência do Conselho de Administração.

1.3.3 - Mudança da Ocupação Principal do Conselheiro

Caso o Conselheiro mude de ocupação principal após a sua eleição, recomenda-se que o mesmo dê conhecimento de tal alteração ao Conselho e reavalie, à luz de sua nova ocupação, os requisitos, impedimentos e eventuais conflitos, observando a legislação vigente.

1.3.4 - Qualificações e Experiências

Os candidatos a Conselheiro da Petrobras devem atender aos seguintes requisitos:    
•    integridade pessoal;
•    ausência de conflitos de interesses;
•    alinhamento com os valores da Companhia;
•    conhecimento das melhores práticas de governança corporativa;
•    disponibilidade de tempo;
•    motivação.
O Conselho de Administração deve procurar alcançar diversidade na sua composição, buscando, entre seus membros, as seguintes experiências ou conhecimentos:
•    experiência como executivo principal (CEO);
•    conhecimentos de finanças e contabilidade;
•    conhecimentos específicos do setor de energia;
•    conhecimentos gerais do mercado nacional e internacional;
•    visão estratégica.

1.3.5 - Prazo de Mandato

O prazo de gestão dos Conselheiros é de um ano, permitindo-se a reeleição.

1.3.6 - Limite de Participações em Outros Conselhos

O Conselho deve recomendar que seus membros não participem simultaneamente em Conselhos de outras sociedades, em uma quantidade que seja incompatível com o exercício de suas atribuições, visando garantir que os mesmos tenham disponibilidade de tempo suficiente e necessária à preparação para as reuniões e participação efetiva no Conselho de Administração da Petrobras.

1.4 - Comitês do Conselho

1.4.1 - Estruturação, Composição e Periodicidade dos Comitês

O Conselho de Administração pode criar ou extinguir Comitês do Conselho.
Os Comitês são formados exclusivamente por membros do próprio Conselho, que devem analisar e emitir recomendações sobre matérias que demandem maior aprofundamento. A tomada de decisão com relação a esses assuntos permanece com o Conselho de Administração.
Os Comitês instituídos formalmente pelo Conselho são:
•    Comitê de Auditoria
•    Comitê de Remuneração e Sucessão
•    Comitê de Meio Ambiente
Os Comitês são compostos por três ou quatro membros, designados pelo Conselho de Administração, de acordo com critérios por ele definidos.
No caso do Comitê de Auditoria, a designação de seus membros deve observar as disposições legais pertinentes.
Os Comitês devem se reunir, no mínimo, trimestralmente, podendo realizar reuniões extraordinárias, quando necessário.

1.4.2 - Atribuições e Regras de Funcionamento dos Comitês

As atribuições e regras de funcionamento dos Comitês são estabelecidas em seus respectivos Regimentos Internos, aprovados pelo Conselho de Administração.

1.5 - Avaliação de Desempenho

O Conselho de Administração deve avaliar, anualmente, o desempenho da Diretoria Executiva e o do próprio Conselho, a partir de critérios por ele definidos, observando os instrumentos de governança corporativa da Companhia.
Essa avaliação tem como objetivo principal aprimorar o desempenho e a atuação desses Colegiados.

1.6 - Relacionamento com Público Externo

Os membros da Diretoria Executiva da Companhia são os responsáveis pelo relacionamento com o público externo nas suas respectivas áreas de atuação.
Eventualmente, os membros do Conselho podem, de forma coordenada com a Diretoria Executiva e as diversas unidades da Companhia, efetuar comunicados e apresentações ao público em geral.
Recomenda-se o envolvimento prévio da unidade de Relacionamento com Investidores, no intuito de preservar o alinhamento e a simetria nas informações divulgadas.

1.7 - Introdução de Novos Conselheiros

Recomenda-se que cada novo Conselheiro da Petrobras participe de programa de introdução, tendo por escopo, entre outros, os seguintes assuntos:
•    reuniões individuais com membros da alta administração da Petrobras, abordando, entre outros, temas como: estratégia da Companhia; organização e gestão dos negócios; governança corporativa e societária;
•    recebimento de documentos corporativos, tais como: relatórios anuais, atas das assembleias ordinárias e extraordinárias, atas das reuniões do Conselho, Estatuto Social e demais instrumentos de governança corporativa da Companhia;
•    visitas a instalações da Companhia.

1.8 - Acesso às Informações pelo Conselho de Administração

Os Conselheiros devem ter acesso direto aos membros da Diretoria Executiva e às funções de Administração Superior da Companhia para esclarecimentos adicionais, bem como a quaisquer documentos corporativos.
Os Conselheiros podem solicitar ao Conselho de Administração a contratação de profissionais externos para melhor entendimento de algumas matérias a serem levadas às reuniões.

2 - Ouvidoria Geral da Petrobras

Vinculada ao Conselho de Administração, deve atuar seguindo as Políticas e Diretrizes da função Ouvidoria, aprovadas para o Sistema Petrobras
O titular da Ouvidoria Geral da Petrobras deve exercer suas atividades por 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido uma única vez por igual período.

3 - Disposições Gerais

Este documento poderá ser atualizado ou modificado, sempre que necessário, por deliberação do Conselho de Administração.