Guia de Conduta

Conheça as condutas a serem adotadas por todas as pessoas sujeitas ao nosso Código de Ética.

 

1. Apresentação

O Guia de Conduta do Sistema Petrobras é constituído de desdobramentos práticos do Código de Ética do Sistema Petrobras (Código de Ética) e de outros normativos. Ele abrange todas as pessoas sujeitas ao Código de Ética e apresenta as condutas a serem adotadas, orientadas pelos princípios de respeito, de honestidade e de responsabilidade, dentre outros. Estas condutas compõem as regras básicas para o agir ético.

As condutas aqui descritas deverão ser observadas como orientações de comportamento em situações da vida profissional ou em decorrência dela.

O Sistema Petrobras, com este guia, visa à prevenção de desvios de conduta, promovendo a disseminação de orientações e atividades educativas, sem prejuízo da aplicação de medidas disciplinares cabíveis quando, porventura, tais desvios forem constatados.

O comprometimento de todos com o presente guia é fundamental para que o Sistema Petrobras alcance suas metas e objetivos de forma ética e transparente.

2. Papéis e Responsabilidades

O Sistema Petrobras incentiva a divulgação e a orientação das práticas de conduta estabelecidas neste guia, bem como o monitoramento e o tratamento de seus desvios.

Aos membros da Alta Administração e ocupantes de função gerencial cabe cumprir e zelar pelo cumprimento das orientações estabelecidas neste guia, difundindo a sua aplicação à equipe sob sua gestão.

A todas as pessoas sujeitas a este guia cabe observar e cumprir suas orientações e comunicar possíveis casos de descumprimento por meio dos canais adequados disponibilizados pela companhia.

3. Aplicação

As orientações contidas neste guia aplicam-se à Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras. Recomenda-se que sejam seguidas também pelas subsidiárias integrais e pelas sociedades controladas do Sistema Petrobras, observados os seus respectivos trâmites societários, de acordo com o Artigo 16 do Estatuto Social da Petrobras.

No caso das sociedades coligadas e das controladas em conjunto, as orientações deste guia têm caráter indicativo e contribuem para o alinhamento da gestão da ética nas empresas vinculadas ao Sistema Petrobras.

4. Orientações de Conduta

4.1. Orientações Gerais

O Sistema Petrobras requer:

4.1.1 Não praticar, não se submeter e não compactuar com nenhum tipo de violência, preconceito, abuso, discriminação, ameaça, chantagem, falso testemunho, retaliação, violência psicológica, assédio moral ou sexual ou qualquer outro ato contrário aos princípios éticos do Sistema Petrobras;

4.1.2 Informar qualquer risco à integridade das pessoas e do meio ambiente, ao negócio, à imagem, à reputação e ao patrimônio da companhia ao seu superior hierárquico ou à área responsável, que deverá tomar as medidas cabíveis para a análise e tomada de decisão sobre o assunto;

4.1.3 Agir com honestidade, impessoalidade, respeito, e de maneira transparente nas suas atividades, sem obter vantagens indevidas, de forma a assegurar a construção de relações íntegras, contributivas e duradouras entre o Sistema Petrobras e seus públicos de interesse;

4.1.4 Não insinuar, solicitar, exigir, aceitar, nem oferecer, prometer, dar qualquer tipo de favor, vantagem, benefício, doação, gratificação ou propina, para si ou para outra pessoa, como contrapartida de atividades suas ou de terceiros;

4.1.5 Considerar, respeitar e responder aos públicos de interesse da companhia, avaliando a pertinência de suas demandas;

4.1.6 Manter uma relação de respeito com os públicos interno e externo, considerando a diversidade humana e cultural;

4.1.7 Preservar a cordialidade e não cometer qualquer ato que possa ser interpretado como  injúria, calúnia ou difamação;

4.1.8 Não utilizar o horário de trabalho definido em contrato para a realização de atividades particulares em detrimento das atividades exercidas na companhia e/ou incompatíveis com estas;

4.1.9 Cultivar vocabulário compatível com o ambiente de trabalho, sendo proibido o uso de linguagens depreciativas;

4.1.10 Cultivar vestuário compatível com o ambiente institucional, com o público externo com que mantêm contato e com a cultura local da comunidade onde atua;

4.1.11 Não praticar nem compactuar com qualquer forma de trabalho infantil, forçado, escravo ou degradante;

4.1.12 Não praticar nem compactuar com qualquer forma de exploração sexual, em especial de crianças e adolescentes;

4.1.13 Respeitar a legislação vigente, políticas, normas, diretrizes e padrões da companhia e o Código de Ética do Sistema Petrobras.

4.2 Proteção da Imagem e da Reputação

A imagem e a reputação do Sistema Petrobras são influenciadas pelas condutas adotadas por todos que atuam em seu nome.

O Sistema Petrobras requer:

4.2.1 Não causar danos à imagem e à reputação das empresas do Sistema Petrobras e de sua força de trabalho por meio de ações indevidas e/ou impróprias.

4.3 Uso da Rede Corporativa e Meios Digitais

Deve-se considerar os princípios éticos, políticas e normas internas e o uso de linguagem adequada ao utilizar a rede corporativa e meios digitais no exercício das atividades profissionais ou em decorrência delas.

Para o uso apropriado da rede e correio eletrônico corporativos e meios digitais, o Sistema Petrobras requer:

4.3.1 Não fazer uso particular para atividades comerciais de compra e venda, oferta de serviços nem propaganda;

4.3.2 Não obter, armazenar, utilizar ou repassar material que viole leis de direitos autorais ou de propriedade intelectual, que cause danos morais ou seja ofensivo a pessoas, ou que contrarie os interesses do Sistema Petrobras;

4.3.3 Não obter, armazenar, utilizar ou repassar material que tenha conteúdo pornográfico, de exploração sexual de crianças e adolescentes, racista, homofóbico, sexista, contra a liberdade religiosa ou que atentem contra a diversidade;

4.3.4 Não fazer uso de anonimato para envio de mensagens ou postagem de conteúdos;

4.3.5 Não enviar mensagens ofensivas, inclusive por meio de correio eletrônico particular ou outras mídias digitais e sociais;

4.3.6 Não obter nem propagar intencionalmente vírus e similares;

4.3.7 Não praticar tentativa de invasão, violação de sistemas ou controles de segurança, busca de vulnerabilidades, monitoração, quebra ou obtenção de senhas de sistemas ou computadores;

4.3.8 Não fornecer nem utilizar senhas de terceiros para sistemas ou computadores;

4.3.9 Não elaborar nem publicar em meios digitais conteúdos que contrariem os interesses do Sistema Petrobras;

4.3.10 Não enviar, transmitir, distribuir, disponibilizar ou armazenar na Internet informações de correios eletrônicos internos, dados, segredos comerciais, financeiros ou tecnológicos ou quaisquer outras informações pertencentes ao Sistema Petrobras, a não ser que expressamente autorizado pelo gestor da respectiva informação;

4.3.11 Não utilizar a rede corporativa para acessar serviços de telefonia via internet que não sejam autorizados pela companhia;

4.3.12 Não praticar atividades de caráter político-partidário, religioso, de ganho financeiro, “correntes” e autoajuda.

4.3.13 O uso para fins particulares é tolerado desde que:

- não viole a legislação;

- não comprometa a imagem e reputação do Sistema Petrobras ou de sua força de trabalho;

- não comprometa a imagem de terceiros;

- não prejudique as atividades de trabalho;

- não prejudique os processos da companhia;

- não prejudique a segurança das informações e dos recursos corporativos.

4.3.13.1 No uso dos equipamentos e recursos da companhia não deve haver expectativa de privacidade, podendo a companhia ter acesso ao conteúdo produzido ou transitado pelos mesmos.

4.4 Tratamento da Informação

4.4.1 Segurança da Informação

Para preservar a segurança da informação, o Sistema Petrobras requer:

4.4.1.1 Não divulgar, repassar ou comentar informações privilegiadas, ou seja, estratégicas e relativas a atos ou fatos relevantes com repercussão econômica ou financeira, ainda não tornados públicos;

4.4.1.2 Respeitar o sigilo profissional, bem como guardar segredo das informações pessoais de qualquer outro integrante do Sistema Petrobras às quais tenha acesso em razão de cargo, função e/ou atividade desenvolvida, excetuando-se as situações previstas em lei;

4.4.1.3 Cumprir as normas e diretrizes de segurança da informação da companhia para elaboração, manuseio, reprodução, divulgação, armazenamento, transporte, transmissão e descarte de informações e documentos empresariais, obedecendo aos níveis de proteção e de classificação da informação estabelecidos em normativo interno;

4.4.1.4 Observar os protocolos de segurança relacionados com a utilização de sistemas de Tecnologia da Informação e equipamentos, não compartilhar senhas, nem permitir o acesso não autorizado a estes sistemas;

4.4.1.5 Comunicar imediatamente ao seu superior hierárquico qualquer desaparecimento ou suspeita de perda de informação e/ou de equipamentos que contenham informações pessoais ou privilegiadas;

4.4.1.6 Não alterar nem destruir documentos originais de valor probatório, mantendo-os em arquivo pelos prazos definidos em lei.

4.4.2 Divulgação de informação

O Sistema Petrobras busca comunicar-se de forma transparente com seus públicos de interesse, fornecendo informações objetivas e precisas.

O Sistema Petrobras requer:

4.4.2.1 Não divulgar informações empresariais do Sistema Petrobras sem autorização prévia;
 
4.4.2.2 Cuidar para que as informações constantes em documentos e comunicações sejam verdadeiras e exatas e compatíveis com as Diretrizes de Segurança da Informação do Sistema Petrobras.

4.5 Proteção do Patrimônio

Integram o patrimônio do Sistema Petrobras todos os seus bens materiais e imateriais, incluindo informações, conhecimento produzido, software, hardware, instalações, materiais, ativos financeiros, direitos de propriedade imaterial e créditos.

O Sistema Petrobras requer:

4.5.1 Não utilizá-los para fins particulares ou outros que não se relacionem diretamente às atividades e aos negócios do Sistema Petrobras;

4.5.2 Preservá-los contra perdas, danos e abuso, evitando sempre uso inadequado ou desperdício.

4.6 Fraude e Corrupção

Fraude, para fins de aplicação deste guia, é qualquer ação ou omissão intencional, com o objetivo de lesar ou ludibriar outra pessoa, capaz de resultar em perda para a vítima e/ou vantagem indevida, patrimonial ou não, para o autor ou terceiros. Caracteriza-se também pela declaração falsa ou omissão de circunstâncias materiais com o intuito de levar ou induzir terceiros a erro.

Corrupção, para fins de aplicação deste guia, é qualquer ação, direta ou indireta, consistente em autorização, oferecimento, promessa, solicitação, aceitação, entrega ou recebimento de vantagem indevida, de natureza econômica ou não, envolvendo pessoas físicas ou jurídicas, agentes públicos ou não, com o objetivo de que se pratique ou deixe de praticar determinado ato.

O Sistema Petrobras repudia toda e qualquer forma de fraude e corrupção em todos os níveis hierárquicos, nos setores público e privado.

O Sistema Petrobras requer:

4.6.1 Rejeitar e denunciar situações de fraude e corrupção, sob qualquer forma, direta ou indireta, ativa ou passiva, que envolva ou não valores monetários;

4.6.2 Não insinuar, solicitar, aceitar ou receber suborno, propina ou qualquer vantagem indevida;

4.6.3 Não insinuar, prometer, oferecer ou pagar suborno, propina ou qualquer vantagem indevida.

4.6.4. Não persuadir outros a atuar de maneira imprópria ou ilegal em nome da companhia.

4.6.5. Não financiar, custear, patrocinar ou, de qualquer modo, subvencionar a prática de atos ilícitos.

4.7 Nepotismo

Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo privilegiam os laços de parentesco em detrimento da avaliação de mérito, configurando-se quando a nomeação, designação ou contratação ocorre por influência dos ocupantes de função de confiança ligados por laços familiares (em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau) aos nomeados, designados ou contratados.

O Sistema Petrobras requer dos ocupantes de função de confiança:

4.7.1 Não nomear, designar ou contratar cônjuge, companheiro (a) ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, ou pessoa jurídica cujo administrador ou sócio com poder de direção seja familiar de:

- empregado da companhia que exerça função de confiança na unidade organizacional responsável pela demanda ou pela contratação;

- superior hierárquico imediato ao empregado da companhia que exerça função de confiança na unidade organizacional responsável pela demanda ou pela contratação; e

- ocupante de função de confiança responsável pela autorização da contratação e pela assinatura do contrato.

4.7.2 Não realizar nomeações ou designações recíprocas entre as unidades organizacionais da companhia ou entre as sociedades do Sistema Petrobras, caracterizando nepotismo cruzado.

Tabela de Referência para Nepotismo


*Entende-se por agente o empregado ocupante de função de confiança.

4.8 Conflito de Interesses

Considera-se conflito de interesses qualquer situação gerada pelo confronto entre os interesses do Sistema Petrobras e os interesses particulares dos empregados da companhia e daqueles abrangidos por este guia que possa vir a comprometer os interesses do Sistema Petrobras ou influenciar de maneira imprópria o desempenho das atividades dos empregados da companhia.

O Sistema Petrobras requer:

4.8.1 Não se envolver direta ou indiretamente em qualquer atividade que seja conflitante com os interesses do Sistema Petrobras;

4.8.2 Não divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiro, obtida em razão das atividades exercidas;

4.8.3 Não exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente, do colegiado do qual ele participe ou da gerência à qual pertença;

4.8.4 Não desempenhar, direta ou indiretamente, atividade que, em razão da sua natureza, seja incompatível com as atribuições do cargo ou da função, considerando-se como tal, inclusive, atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas;

4.8.5 Não atuar, ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados no Sistema Petrobras ou nos órgão ou entidades da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

4.8.6 Não praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica da qual participe o empregado do Sistema Petrobras, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão (ver Tabela de Referência para Nepotismo no item 4.8);

4.8.7 Não receber presente de quem tenha interesse em decisão do empregado, de colegiado, da área ou gerência da qual este participe, fora dos limites estabelecidos em regulamento;

4.8.8 Não prestar serviços, ainda que eventuais, à empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pela companhia.

4.9 Presentes, Brindes e Hospitalidade

Diante de uma oportunidade de receber ou de oferecer presentes, brindes ou hospitalidade, deve-se observar as restrições da legislação e dos normativos internos.

O Sistema Petrobras requer:

4.9.1 Não aceitar, oferecer ou dar presentes, de qualquer espécie e em qualquer situação, de ou para pessoa física ou jurídica, exceto em razão de laços de parentesco ou amizade e desde que o seu custo seja arcado pelo próprio ofertante, ou quando ofertados por autoridades estrangeiras, nos casos protocolares;

4.9.2 Não aceitar, oferecer ou dar brindes ou hospitalidade em troca de qualquer favorecimento ao ofertante, a si, ao Sistema Petrobras ou a terceiros (pessoa física ou jurídica);

4.9.3 Obter previamente aprovação formal de seu gerente executivo ou gerente geral de unidade operacional sempre que for oferecer hospitalidade a terceiros que mantenham alguma relação comercial ou institucional com o Sistema Petrobras;

4.9.4 Obter autorização prévia do gerente imediato para o recebimento de qualquer hospitalidade de terceiros que mantenham alguma relação comercial ou institucional com o Sistema Petrobras;

4.9.5 Devolver prontamente quaisquer presentes, brindes ou hospitalidade, recebidos em desacordo com as orientações deste guia ou com as normas internas, aos seus respectivos remetentes, conforme definido no Guia de Recebimento e Oferecimento de Presentes, Brindes e Hospitalidade da Petrobras.

4.10 Relacionamento com Públicos de Interesse

O Sistema Petrobras considera que o relacionamento com seus públicos de interesse deve ser baseado em respeito, diálogo, transparência e ser conduzido de forma a permitir a realização eficiente de seu Plano de Negócios e Gestão.

O Sistema Petrobras requer:

A. Atuar de maneira honesta e justa, sem oferecer, dar, obter, pleitear     nem aceitar vantagens indevidas, por meio de manipulação, uso de     informações, privilegiadas ou não, e outros artifícios desta natureza;

B. Manter a isonomia no processo de relacionamento,     independentemente do tipo de ação;

C. Comunicar às diversas áreas da companhia que possam ter     interesse nos relacionamentos com estes públicos.

D. Comunicar ao superior hierárquico condutas ou comportamentos inadequados por parte dos seus públicos de interesse.

4.10.1 Relacionamento com a Imprensa

A imprensa é constituída por profissionais e organizações que desenvolvem conteúdos jornalísticos por meio de diferentes veículos como, por exemplo, jornais, TV, rádio e internet. Ela influencia fortemente a percepção dos públicos de interesse bem como da opinião pública em geral.

O Sistema Petrobras requer:

4.10.1.1 Não falar em nome da companhia sem a autorização expressa e formal de superiores hierárquicos;

4.10.1.2 Encaminhar para a gerência de Comunicação quaisquer demandas da imprensa que venha a receber.

4.10.2 Relacionamento com Poder Público

No relacionamento com o Poder Público, órgãos reguladores e autoridades constituídas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Sistema Petrobras requer:

4.10.2.1 Buscar orientação do superior hierárquico antes de responder a qualquer pedido de informação do Poder Público.

4.10.2.2 Informar ao Poder Público ou aos órgãos reguladores o caráter reservado das informações prestadas, quando necessário.

4.10.2.3 Não induzir ao erro nem obstruir ações do Poder Público.

4.10.2.4 Não ocultar, alterar ou destruir documentos, informações ou registos da companhia que estejam sob investigação oficial.

4.10.2.5 A interação com agentes políticos (quais sejam, o Presidente da República, Governadores, Prefeitos e respectivos vices; Ministros e Secretários, bem como os Senadores, Deputados federais e estaduais e os Vereadores) deve ser realizada na presença de, no mínimo, 2 (dois) representantes da companhia.

4.10.2.6 A utilização de meios formais e documentados para manifestação do
posicionamento da companhia referente aos temas discutidos junto aos Agentes Políticos, preservando-se sempre as informações que possam comprometer a sua competitividade.

4.10.2.7 A adoção de mecanismos que permitam a rastreabilidade das interações com os Agentes Políticos, visando garantir a transparência das mesmas.

4.10.3 Relacionamento com Comunidades

No relacionamento com as comunidades que possam influenciar ou ser influenciadas pela companhia por habitarem ou frequentarem localidades onde está presente, o Sistema Petrobras requer:

4.10.3.1 Respeitar todos os grupos e indivíduos e seus valores e patrimônios culturais materiais e imateriais envolvidos direta ou indiretamente com as unidades e os empreendimentos do Sistema Petrobras.

4.10.4 Relacionamento com Clientes e Fornecedores

No relacionamento com os grupos de pessoas jurídicas que adquirem ou podem adquirir bens e serviços com finalidade de distribuição ou utilização própria, denominados clientes, e com os grupos formados por pessoas físicas ou jurídicas que fornecem bens e serviços, denominados fornecedores, o Sistema Petrobras requer:

4.10.4.1 Colaborar com as condições adequadas para que fornecedores desempenhem suas atividades de forma apropriada;

4.10.4.2 ao visitar qualquer unidade de clientes ou fornecedores por motivos de ordem técnica ou comercial, fazê-lo com a devida autorização do superior hierárquico, acompanhado de pelo menos mais um empregado da companhia;

4.10.4.3 Não prestar qualquer tipo de assessoramento ou auxílio profissional a clientes e fornecedores, exceto quando previstos em contrato;

4.10.4.4. Conduzir as reuniões do processo de contratação ou negociação, formalmente, sempre na presença de, no mínimo, mais de um empregado da companhia. As contratações diretas enquadradas em hipótese de dispensa de licitação por valor podem ser conduzidas por empregado formalmente designado, observadas as normas internas da companhia;

4.10.4.5 Comunicar ao superior hierárquico condutas ou comportamentos inadequados por parte de clientes e fornecedores;

4.10.4.6 Observar os procedimentos corporativos para tratamento de pleitos comerciais de clientes e fornecedores;

4.10.4.7 Observar estritamente as condições contratuais;

4.10.4.8 Orientar clientes e fornecedores em relação ao Código de Ética do Sistema Petrobras, a este guia e demais normativos internos.

4.10.5 Relacionamento com Parceiros de Negócios e Institucionais

Considera-se Parceiros de Negócios ou Institucionais, para fins deste guia, entre outras:

A. empresas que possuem participação conjunta com a companhia em empreendimentos, negócios ou outras pessoas jurídicas;

B. empresas que, por meio de parcerias formais, auxiliam e/ou viabilizam atividades da companhia;

C. pessoas físicas ou jurídicas cujos projetos culturais, sociais, ambientais, científicos e/ou esportivos são apoiados ou patrocinados pela companhia.

O Sistema Petrobras requer:

4.10.5.1 Equilibrar conflito entre a prioridade de se garantir a segurança da informação da companhia e a importância de se promover a transparência na parceria, buscando, sempre que necessário, a orientação do seu superior hierárquico;

4.10.5.2 Observar sempre as diretrizes dos programas corporativos para as áreas social, ambiental, esportiva e cultural e de responsabilidade social para a concessão de patrocínios e estabelecimento de convênios;

4.10.5.3 Não interferir no desenho do escopo dos projetos patrocinados pela companhia;

4.10.5.4 Observar estritamente as condições contratuais.

4.11 Segurança, Meio Ambiente e Saúde

As características das operações da companhia exigem prontidão e atenção especial em relação às condições dos ambientes em que são desenvolvidas.

O Sistema Petrobras requer:

4.11.1 Zelar pela defesa da vida, pela integridade física e segurança própria, das pessoas com quem se relacionam e das instalações que mantêm ou utilizam e pela preservação do meio ambiente;

4.11.2 Não consumir, distribuir, comprar nem vender drogas ilícitas nas dependências do Sistema Petrobras ou estar sob o efeito destas substâncias durante a jornada de trabalho;

4.11.3 Não consumir, distribuir, comprar nem vender bebidas alcoólicas nas dependências do Sistema Petrobras ou estar sob o efeito de álcool durante a jornada de trabalho. O consumo moderado de bebidas alcoólicas é permitido em ocasiões oficiais de festividades e comemorações da companhia;

4.11.4 Não fumar no local de trabalho;

4.11.5 Usar uniformes e equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido pelas normas de segurança da companhia.

4.12 Respeito à Diversidade e à Igualdade

Considera-se diversidade, nos ambientes e relações de trabalho, as características sociais e culturais de um conjunto de trabalhadores, reconhecendo as diferenças entre os indivíduos e tratando-os com igualdade e equidade.

Considera-se preconceito tratar os indivíduos ou grupos de indivíduos segundo ideias pré-concebidas que lhes atribuem qualidades negativas.

Considera-se discriminação situações e circunstâncias que configurem distinções entre indivíduos, comprometendo a igualdade de tratamento, favorecendo a exclusão e degradando a dignidade e os direitos do indivíduo.

O Sistema Petrobras requer:

4.12.1 Respeitar a diversidade humana e cultural nos ambientes e relações de trabalho;

4.12.2 Repudiar toda e qualquer forma de preconceito e discriminação, comunicando os eventuais casos vivenciados ou testemunhados.

4.13 Atividades Políticas e Religiosas

O Sistema Petrobras reconhece o direito constitucional, expresso também no Código de Ética, à liberdade política e religiosa.

Respeitando e resguardando os direitos de todos, o Sistema Petrobras requer:

4.13.1 Não promover ou participar de atividades político-partidárias durante o horário de trabalho ou fazer uso dos recursos da companhia com esta finalidade, ou mesmo a associação de suas marcas;

4.13.2 Não promover ou participar de atividades religiosas durante o horário de trabalho ou fazer uso dos recursos da companhia com esta finalidade, ou mesmo a associação de suas marcas, a não ser nos casos autorizados pela companhia;

4.13.3 Não realizar qualquer tipo de propaganda político-partidária ou religiosa nas dependências da companhia.

4.14 Violência Psicológica, Assédio Moral e Assédio Sexual

A violência psicológica se caracteriza por gestos, palavras, atitudes ou ações ofensivos, explícitos ou sutis, desqualificadores, discriminadores, humilhantes e constrangedores, decorrentes das relações de trabalho, que atentem contra a dignidade da pessoa e sejam potencialmente capazes de comprometer a carreira profissional, causar dano à sua integridade física e psíquica, podendo ocasionar deterioração do ambiente de trabalho.

O assédio moral caracteriza-se pela ocorrência repetida e duradoura no tempo da violência psicológica no trabalho, podendo comprometer a carreira profissional, causar dano à sua integridade física e psíquica e ocasionar deterioração do ambiente de trabalho, adoecimento e até a morte.

O assédio sexual é conduta criminosa caraterizada pelo constrangimento de “alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

O Sistema Petrobras requer:

4.14.1 Não praticar nem compactuar com atos de violência psicológica, assédio moral ou assédio sexual.

5. Canais de Comunicação e Denúncia

Ao se vivenciar, testemunhar ou tomar conhecimento de conduta que configure descumprimento às orientações deste guia, deve-se comunicar ou denunciar o fato aos superiores hierárquicos e/ou ao Canal de Denúncia da Petrobras, com garantia de confidencialidade.

O Sistema Petrobras respeita e acolhe a comunicação ou denúncia de desvio de conduta ou de indícios de desvio de conduta feita de boa-fé, e não admite retaliações ou punições contra quaisquer pessoas que apresentem essa comunicação ou denúncia.

6. Disposições Complementares

I. Os editais de Processos Seletivos Públicos para seleção de empregados da companhia devem fazer expressa referência a este guia para prévio conhecimento dos candidatos.

II. A Comissão de Ética promoverá ampla divulgação deste guia e treinamentos periódicos para empregados e para os administradores da companhia.

III. O guia abrange membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva, ocupantes de funções gerenciais, empregados e estagiários.

IV. O Sistema Petrobras deve fazer expressa referência a este guia quando das contratações das empresas prestadoras de serviços, devendo requerer destas o cumprimento pelos seus empregados.

V. Este guia será periodicamente revisto e atualizado, sob responsabilidade da Comissão de Ética da Petrobras.

VI. A aplicação dos princípios e orientações deste guia é de responsabilidade dos administradores, do corpo gerencial e da Comissão de Ética.

VII. O descumprimento das orientações previstas neste guia estará sujeito às medidas e sanções administrativas pertinentes, conforme estipulado nas normas disciplinares da companhia bem como a eventual responsabilização prevista em lei.

VIII. O eventual descumprimento das orientações deste guia por empregado de empresa prestadora de serviços deverá ser informado ao seu empregador.  

IX. Toda informação referente a possíveis infrações éticas ou atividades ilegais será recebida e tratada confidencialmente.

X. Ao se confrontar com eventuais situações não contempladas neste guia, deve-se buscar no Código de Ética do Sistema Petrobras, nas normas internas, junto aos superiores hierárquicos ou por meio de Ouvidoria Geral, a orientação sobre a conduta adequada à situação.

XI. Cabe a Comissão de Ética dirimir dúvidas a respeito da interpretação deste guia e deliberar sobre os casos omissos.

Para mais informações, visite, no Portal Petrobras, o menu Instruções e Procedimentos/Guia de Conduta do Sistema Petrobras ou acesse: www.petrobras.com.br/codigodeetica.

Versão aprovada pela Diretoria Executiva em 24.11.2016, Ata DE 5330, Item 1, Pauta n° 852, e pelo Conselho de Administração da Petrobras, em 15.12.2016, Ata CA 1.475, Item 24, Pauta 235.

 

 

 

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