Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Processo de alienação da PetroquímicaSuape e da Citepe: Parecer da Superintendência-Geral do CADE

11/10/2017

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2017 - Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em continuidade aos Fatos Relevantes divulgados em 28/12/2016 e 27/03/2017, sobre o processo de alienação da Companhia Petroquímica de Pernambuco (PetroquímicaSuape) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe), subsidiárias integrais da Petrobras, para a empresa Alpek, informa que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou despacho, ontem, declarando complexo o Ato de Concentração e determinando a realização de algumas diligências.

A declaração de complexidade é ato processual previsto no artigo 56 da Lei nº 12.529/2011 e no artigo 160 do Regimento Interno do CADE, permitindo à Superintendência determinar a realização de instrução complementar, especificando as diligências a serem produzidas, e facultando, ainda, à autoridade concorrencial, requerer a dilação do prazo em até 90 dias, alterando o prazo limite de análise da operação de 240 para 330 dias.

As principais diligências determinadas foram: (i) elaboração, pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do CADE, de estudo quantitativo a respeito de impactos concorrenciais decorrentes da operação; (ii) facultar às partes a apresentação das eficiências econômicas geradas pela operação; (iii) requerer dados de concorrentes.

A Petrobras continuará colaborando com o CADE com vistas a obter a aprovação da operação dentro do prazo legal e manterá o mercado informado sobre qualquer decisão relevante.

Além da aprovação pelo CADE, a conclusão da transação ainda está sujeita ao cumprimento de outras condições precedentes usuais.