Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Pagamento de Juros sobre o Capital Próprio

03/12/2018

Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018 – Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, em continuidade ao Fato Relevante divulgado em 06/11/2018, informa que está realizando hoje o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio (JCP), conforme previsto no art. 9º, parágrafo único, do seu Estatuto Social. 

O valor distribuído, no montante de R$ 1.304.449.693,00, correspondente a um valor bruto de R$ 0,10 por ação ordinária ou preferencial, com base na posição acionária de 21 de novembro de 2018. Sobre os valores de R$ 0,10 por ação referente ao JCP, incidirá imposto de renda retido na fonte, mediante aplicação da alíquota cabível, exceto para os acionistas imunes ou isentos.

INSTRUÇÕES QUANTO AO CRÉDITO
O pagamento será efetuado pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária das ações escriturais.

Os acionistas correntistas do Banco Bradesco S.A., ou de outros bancos, que estejam com o cadastro devidamente preenchido, terão seus direitos creditados automaticamente na sua conta bancária na data de hoje.

Para as ações depositadas nas custódias fungíveis das bolsas de valores, o pagamento será creditado nas respectivas bolsas que, através das corretoras depositantes, repassarão o JCP aos acionistas.   

Para os American Depositary Receipts (ADRs) negociados na bolsa de valores de Nova York (NYSE) o pagamento será através do BNY Mellon, banco depositário dos ADRs. Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos por intermédio do site www.adrinform.com.

Os Juros sobre o Capital Próprio não reclamados no prazo de 3 (três) anos, a contar da data do pagamento (03/12/2018), prescreverão e reverterão em favor da empresa (Lei 6404/76, art. 287, inciso II, item a).

Este pagamento de JCP será imputado ao dividendo obrigatório (art. 53, § 3º, do Estatuto Social), inclusive para fins de pagamento de dividendos prioritários mínimos das ações preferenciais.