Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Fato Relevante -Terceira Fase do Programa Temporário de Subvenção ao Preço do Diesel

07/08/2018

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2018 – Petróleo Brasileiro S.A. – A Petrobras, em complemento aos fatos relevantes divulgados em 28/05/18, 01/06/18 e 08/06/18, informa que seu Conselho de Administração, após deliberação da Diretoria Executiva e seguindo governança interna de aprovação, em reunião realizada ontem, aprovou a adesão à 3ª fase do Programa de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, instituído pelas Medidas Provisórias nº 838/2018 e nº 847/2018 regulamentadas pelo Decreto nº 9.454, de 01 de agosto de 2018.

O Decreto estabelece as diretrizes do Programa para o período compreendido entre 01 de agosto e 31 de dezembro de 2018 (3ª fase) e define seis períodos de apuração da subvenção, sendo o primeiro deles de 01 de agosto a 30 de agosto de 2018, restringindo a subvenção apenas para o óleo diesel especificamente de uso rodoviário.

Para este primeiro período de apuração foram mantidas as mesmas condições de cálculo e de ressarcimento estabelecidas na 2ª fase do Programa, à exceção do preço de referência, que incorporou os resíduos referentes às diferenças positivas superiores a R$ 0,30/litro e ajustes de tributação de períodos anteriores.  Para os períodos subsequentes de apuração, o preço de referência será fixado pela ANP, pelos critérios estabelecidos nas legislações acima mencionadas.

A companhia continuará a análise econômica do programa de subvenção para os períodos subsequentes.

Quanto ao processo de pagamento da subvenção, o Decreto prevê a possibilidade da ANP realizar procedimento simplificado de verificação da documentação por amostragem, reduzindo a complexidade na comprovação em relação às fases anteriores.

Fatos julgados relevantes sobre o tema serão tempestivamente divulgados ao mercado.