Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Fato Relevante - Segunda Fase do Programa Temporário de Subvenção ao Preço do Diesel

08/06/2018

Rio de Janeiro, 08 de junho de 2018 – Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, em complemento aos fatos relevantes divulgados em 28/05/18 e 01/06/18, informa que seu Conselho de Administração, em reunião extraordinária realizada ontem, aprovou a adesão à 2ª fase do Programa de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, instituído pela Medida Provisória nº 838/2018 e regulamentado pelo Decreto nº 9.403 de 7 de junho de 2018.  

As normas instituem subvenção, oferecida pelo Governo Federal, com o objetivo de incentivar os agentes que atuam na comercialização de óleo diesel a reduzir seus preços e mantê-los estabilizados durante período predeterminado. Aqueles que optarem por aderir ao Programa, extensivo a todos os produtores e importadores, obterão ressarcimento pelo desconto oferecido, limitado a R$ 0,30/ litro, mediante comprovação. 

O Decreto estabelece as diretrizes do Programa para o período entre 8 de junho e 31 de julho de 2018 (2ª fase). A 1ª fase, regulamentada pelo Decreto nº 9.392 de 30 de maio de 2018, contou com a adesão da Petrobras, conforme divulgado em fato relevante de 1º de junho de 2018, além de outros 19 agentes. Vale ressaltar que a adesão à 2ª fase não vincula a companhia para a fase do período remanescente, entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2018, que será objeto de regulamentação posterior.   

A ANP também divulgou ontem a metodologia de atualização diária do preço que será utilizado para o cálculo da subvenção, que levará em consideração o preço internacional do óleo diesel e a taxa de câmbio (preço de referência). A ANP publicará diariamente o preço de referência e mensalmente o montante total de subvenção pago a cada beneficiário, em seu site (www.anp.gov.br). 
 
Fatos julgados relevantes sobre o tema serão tempestivamente divulgados ao mercado.