Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Fato Relevante - Processo de Venda do Bloco Exploratório BM-S-8

17/04/2017

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2017 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que tomou conhecimento, hoje, da decisão da 2ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, que concedeu liminar, em ação popular, para suspender a cessão da participação da Petrobras no bloco exploratório BM-S-8 ("Campo de Carcará") para a Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda. e a exploração do campo pela adquirente, até posterior deliberação judicial.

Conforme Fato Relevante divulgado em 22/11/2016, esta operação já havia sido finalizada, após o cumprimento de todas as condições precedentes previstas no contrato, sem restrições, tais como a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Ademais, de acordo com o Fato Relevante divulgado em 28/11/2016, a Petrobras esclarece que o valor recebido de US$ 1,25 bilhão com o fechamento da operação foi utilizado integralmente para a liquidação parcial antecipada do contrato de financiamento celebrado entre a Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), subsidiária integral da Petrobras, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo essa uma medida adotada para redução de seu endividamento.

A companhia informa, ainda, que tomará as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores.  

Fatos julgados relevantes serão oportunamente divulgados ao mercado.