Comunicados e Fatos Relevantes

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Fato Relevante - Petrobras aprova acordos com investidores para encerrar quatro ações individuais nos EUA

24/02/2017

Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2017 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que seu Conselho de Administração aprovou, hoje, a celebração de acordos para encerrar quatro ações individuais propostas perante a Corte Federal de Nova York, EUA, por New York City Employees Retirement System (e outros), Transamerica Income Shares, Inc. (e outros), Internationale Kapitalanlagegesellschaft mbH, Lord Abbett Investment Trust – Lord Abbett Short Duration Income Fund (e outros).

A Petrobras já havia celebrado acordos para encerrar outras quinze ações individuais propostas perante a Corte Federal de Nova York, EUA, conforme informado em 21 de outubro de 2016 e em 23 de novembro de 2016.

Como resultado dos acordos alcançados e do estágio de negociações em andamento com outros autores de ações individuais, a Companhia prevê, atualmente, que o valor total da provisão para o exercício de 2016 será de US$ 372 milhões, dos quais UD$ 364 milhões já haviam sido provisionados em 30 de setembro de 2016.

Essas quatro ações individuais haviam sido consolidadas, para fins de julgamento, com outras vinte e três ações individuais e com a class action, movidas contra a Companhia (e outros) perante a Corte Federal de Nova York, EUA. Com o anúncio de hoje, a Petrobras alcança acordo em dezenove ações individuais, do total de vinte e sete, que foram consolidadas com a class action.

No momento, não é possível para a Petrobras fazer estimativa confiável sobre o desfecho da class action.

Esses acordos, cujos termos são confidenciais têm como objetivo eliminar incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessas disputas e não constituem qualquer reconhecimento de responsabilidade por parte da Petrobras, que continuará se defendendo firmemente nas demais ações em andamento.