Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Fato Relevante - Pagamento de Juros sobre o Capital Próprio aos acionistas

10/05/2018

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2018 – Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, em continuidade ao Fato Relevante divulgado em 08/05/2018, informa a alteração na data do pagamento dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) do dia 25/05/2018 para 29/05/2018, considerando os trâmites necessários para sua operacionalização.

A partir do primeiro dia útil após a data de corte (21 de maio de 2018), as ações passarão a ser negociadas ex-juros sobre capital próprio na B3 e demais bolsas de valores onde a companhia está listada.

O valor a ser distribuído, no montante de R$ 652,2 milhões, correspondente a um valor bruto de R$ 0,05 por ação, será provisionado nas demonstrações contábeis do 2º trimestre de 2018, com base na posição acionária de 21 de maio de 2018.

Sobre os valores de R$ 0,05 por ação ordinária ou ação preferencial referente ao JCP incidirá imposto de renda retido na fonte, mediante aplicação da alíquota cabível. As retenções de imposto de renda não serão aplicadas aos acionistas cujos dados cadastrais comprovem a condição de imunes ou isentos, até 24 de maio de 2018, ou acionistas domiciliados em países ou jurisdições para os quais a legislação estabeleça tratamento diverso.

Esta antecipação de JCP deverá ser imputada ao dividendo mínimo obrigatório (art. 53, § 4º,  do Estatuto Social), inclusive para fins de pagamento de dividendos mínimos prioritários das ações preferenciais.