Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Fato Relevante - Novo Acordo de negociação de dívidas do Sistema Eletrobras

03/12/2018

Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em continuidade ao Fato Relevante divulgado em 30/04/2018, informa que celebrou hoje os instrumentos relativos a um novo acordo negociado com a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (“Eletrobras”) e as suas subsidiárias Amazonas Energia (“AmE”) e Amazonas Geração e Transmissão (“AmGT”), para a recomposição de garantias e o equacionamento de dívidas inadimplidas , além de aditivos aos contratos de fornecimento de gás para geração de energia no âmbito do Estado do Amazonas (“Contratos”).

Os principais contratos celebrados hoje no âmbito do Acordo foram:

- Aditivo ao Instrumento de Confissão de Dívida celebrado em 2014, para recomposição de garantias pela Eletrobras, originalmente previstas, no valor de R$ 3,826 bilhões;

- Aditivo ao Instrumento de Confissão de Dívida celebrado em 2018 entre a AmE e a Petrobras, referente à inadimplência de fornecimento de gás ocorrida após a negociação de 30/04/18 no montante de R$ 571,8 milhões, com garantia fidejussória integral da Eletrobras, valor já provisionado nas demonstrações financeiras;

- Aditivo aos Contratos, visando regular, dentre outras cláusulas, a implementação de Conta Vinculada (Escrow Account) e de Conta de Pagamento, para garantir e operacionalizar o pagamento dos fornecimentos futuros de gás dos Contratos.

Adicionalmente, condicionado ao sucesso no leilão de desestatização da AmE e à efetiva transferência do controle acionário, o Acordo também prevê  (i) a assunção, pela Eletrobras, de dívidas já confessadas pela AmE, no montante de R$ 3,069 bilhões; e (ii) a extinção da ação judicial de cobrança ajuizada pela Petrobras em face da AmE, Eletrobras e Cigás,  condicionada também a outros eventos, incluindo a aceitação pela Petrobras das garantias a serem apresentadas pelo novo controlador da AmE.

Vale ainda destacar que no âmbito das negociações e dos instrumentos contratuais delas resultantes, a Petrobras resguardou o seu direito de buscar o pagamento dos custos relacionados a obrigações de ship or pay, conforme acordado em aditivos anteriores dos Contratos.

A Petrobras entende que a presente negociação reforça suas garantias, melhora seu procedimento de cobrança e assegura a contínua busca de seus direitos.