Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Fato Relevante - Manifestação de Interesse em Exercer o Direito de Preferência na Quarta Rodada de Licitação de áreas sob Regime de Partilha de Produção

14/12/2017

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2017 – Petróleo Brasileiro S.A. – A Petrobras informa que apresentou, hoje, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), manifestação de interesse em exercer o direito de preferência para a 4ª Rodada de Licitação de blocos exploratórios sob o regime de partilha de produção, na forma da Lei 12.351/2010 e do Decreto Federal 9.041/2017.

Considerando os parâmetros divulgados na Resolução do CNPE nº21 de 2017, após análise técnica, aprovação pela Diretoria Executiva e deliberação no âmbito do Conselho de Administração, a Petrobras concluiu por manifestar o interesse em exercer o direito de preferência nas seguintes áreas, com o percentual mínimo de 30% em cada área, tendo foco na maximização de valor do seu portfólio: Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru.

O valor correspondente ao bônus de assinatura a ser pago pela companhia, considerando que os resultados dos leilões confirmem apenas as participações mínimas acima indicadas em cada bloco, é de R$ 945 milhões.

O posicionamento da Petrobras nestas licitações está alinhado aos fundamentos do seu Plano Estratégico, que prevê a sustentabilidade da produção de óleo e gás, com a continuidade do fortalecimento do portfólio exploratório e atuação em parcerias.

É importante destacar que a Petrobras poderá ampliar o percentual de 30% indicado para as áreas onde está exercendo seu direito de preferência, formando consórcios para participar das licitações.

Em relação às áreas em que a Petrobras não exerceu o seu direito de preferência, a companhia poderá participar em condições de igualdade com os demais licitantes, seja para atuação como operador ou como não-operador.

Com a conclusão desta rodada, prevista para ocorrer em junho de 2018, a companhia comunicará tempestivamente ao mercado os resultados de sua participação, em cumprimento à legislação vigente.