Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Fato Relevante - Esclarecimentos sobre Ofício da CVM

07/03/2017

Rio de Janeiro, 07 de março de 2017 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que recebeu, hoje, o Ofício nº 33/2017/CVM/SEP/GEA-5, em razão de reunião do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, ocorrida nesta data, que decidiu pela publicação do Ofício nº 30/2017/CVM/SEP/GEA-5 (“Ofício”), de 03/03/2017, por meio do qual a área técnica da Autarquia determinou “o refazimento, a reapresentação e a republicação das demonstrações financeiras anuais completas datas-base 31/12/2013, 31/12/2014 e 31/12/2015, e refazimento e reapresentação dos respectivos Formulários DFP, bem como o refazimento e reapresentação dos Formulários ITR apresentados no curso dos exercícios sociais de 2013 (2º e 3º), 2014, 2015 e 2016, contemplando os estornos dos efeitos contábeis reconhecidos decorrentes a aplicação da contabilidade de hedge.”  

A Companhia informa que, nos termos da Deliberação CVM nº 463/03, cabe recurso das exigências formuladas no mencionado Ofício perante o Colegiado da Autarquia, e que tomará as medidas necessárias para defesa de seus interesses.

É importante esclarecer que a decisão do Colegiado, adotada nesta data, diz respeito exclusivamente à divulgação do teor do Oficio que determina a publicação das mencionadas peças contábeis, ficando a análise do mérito pendente de julgamento, pelo mesmo Colegiado, em momento posterior, uma vez que a área técnica da CVM aceitou o pedido de efeito suspensivo encaminhado pela Companhia.

Em relação ao mérito, a Petrobras informa que, conforme divulgado ao mercado em 2013, passou a aplicar às suas exportações a prática contábil conhecida por Contabilidade de Hedge, a partir de maio daquele ano.

Com base na referida prática, que é regulada no Brasil pelo pronunciamento contábil CPC38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração e pela norma contábil internacional IAS 39 – Financial Instruments Recognition and Measurement, a Companhia designa relações de hedge entre “exportações futuras altamente prováveis” e parcelas de certas obrigações em dólares norte-americanos, para que os efeitos cambiais de ambos sejam reconhecidos ao mesmo momento na demonstração de resultado, conforme divulgado ao mercado nas demonstrações contábeis anuais.

A Petrobras reafirma o seu entendimento de que utiliza corretamente a prática contábil de Contabilidade de Hedge e reitera que as demonstrações financeiras da Companhia relativas aos anos de 2013, 2014 e 2015 estão de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como com as normas internacionais de contabilidade (IFRS) e foram auditadas por auditor independente que emitiu opinião, sem ressalva, de que as referidas demonstrações apresentavam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Petrobras.