Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Fato Relevante - Decisão do Tribunal do CADE sobre a alienação da Liquigás

28/02/2018

Rio de Janeiro,  28  de fevereiro de 2018 - Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em continuidade aos Comunicados ao Mercado divulgados em 30/06/2017, 28/08/2017 e 22/11/2017, informa que o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) apreciou o Ato de Concentração nº 08700.002155/2017-51, referente a alienação da Liquigás Distribuidora S.A., subsidiária integral da Petrobras, para a Companhia Ultragaz S.A., e decidiu, por maioria dos seus membros,  pela sua reprovação.

A referida decisão constitui hipótese de rescisão do contrato de compra e venda da Liquigás, objeto do Fato Relevante divulgado em 17/11/2016, aplicando-se à Companhia Ultragaz S.A. multa, em favor da Petrobras, no valor total de R$ 286,2 milhões, devido a partir da data da publicação da decisão no Diário Oficial da União.

A Petrobras analisará imediatamente alternativas para o desinvestimento da Liquigás, que permanece no programa de parcerias e desinvestimentos da Petrobras conforme seu Plano Estratégico, que visa otimizar o portfólio de negócios, com foco em óleo e gás, saindo integralmente das atividades de distribuição de GLP.