Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Fato Relevante - Aprovação pelo Conselho de Administração do pedido de adesão ao segmento especial de listagem Nível 2 de Governança Corporativa da B3

26/10/2017

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2017 – Petróleo Brasileiro S.A. – A Petrobras, em continuidade ao Comunicado ao Mercado de 05 de junho de 2017, informa que seu Conselho de Administração aprovou, em reunião realizada ontem, o pedido de adesão da companhia ao segmento especial de listagem Nível 2 de Governança Corporativa da B3 (Nível 2).

Nesse sentido, foram autorizados ajustes no Estatuto Social da Petrobras, o qual será encaminhado para deliberação da Assembleia Geral dos Acionistas, a ser convocada, e a celebração de Contrato de Participação no Nível 2 com a B3 e a União, como acionista controladora, bem como foram aprovadas alterações nos Regimentos Internos do Conselho de Administração,  da Diretoria Executiva e do Comitê dos Minoritários e na Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários, de forma a incorporar as medidas adicionais de governança corporativa.

O Comitê de Minoritários terá suas atribuições ampliadas e passará a examinar e opinar, em caráter consultivo e não vinculante, acerca das matérias em que as ações preferenciais teriam o direito de voto, segundo o regulamento do Nível 2. O parecer do Comitê de Minoritários deverá ser incluído integralmente na proposta da administração, que instruirá o voto dos acionistas ordinaristas em Assembleia. Essa nova competência do Comitê de Minoritários visa atender às exigências estabelecidas no referido regulamento em relação ao direito de voto dos preferencialistas em matérias específicas, sem, contudo, violar a Lei do Petróleo, que determina que as ações preferenciais serão sempre sem direito de voto.

A adesão ao Nível 2 se soma a outras iniciativas já implementadas pela companhia, como a certificação no Programa Destaque em Governança de Estatais, reafirmando o compromisso da Petrobras com a contínua melhoria de sua governança e alinhamento às melhores práticas do mercado.