Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Fato Relevante - Acordo da Class Action da Petrobras nos Estados Unidos recebe aprovação preliminar da Corte Federal de Nova Iorque

01/03/2018

Rio de Janeiro, 01 de março de 2018 - Petróleo Brasileiro S.A. - A Petrobras informa que a Corte Federal de Nova Iorque, nos Estados Unidos, aprovou ontem, de forma preliminar, o acordo celebrado para encerrar a Class Action proposta em face da Companhia nos Estados Unidos.
 
A decisão representa um passo importante para resolver os processos contra a Petrobras perante a Corte Federal de Nova Iorque, nos Estados Unidos, relacionados a crimes praticados contra a Companhia que foram descobertos pela Operação Lava-Jato. O acordo destina-se a resolver todas as demandas pendentes e eventuais de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras nos Estados Unidos e de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras listados naquele país ou que tenham sido liquidados através da Depository Trust Company.
Os membros da classe serão notificados dos termos do acordo proposto. O juiz analisará eventuais objeções que sejam apresentadas, realizará uma audiência para determinar se o acordo é justo e razoável em 01 de junho de 2018 e, então, decidirá sobre a aprovação definitiva do acordo.

Conforme informado pela Companhia em 03 de janeiro de 2018, o acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras. No acordo, a Companhia expressamente nega qualquer responsabilidade. Isso reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal. Na condição de vítima do esquema, a Petrobras já recuperou R$ 1,475 bilhão no Brasil e continuará buscando todas as medidas legais contra as empresas e indivíduos responsáveis.