Comunicados e Fatos Relevantes

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Exclusão das participações acionárias detidas pela Petrobras do PND

20/10/2017

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2017 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que foi editado o Decreto nº 9.173, de 18/10/2017, que dispõe sobre a exclusão das participações acionárias minoritárias detidas pela Petrobras no capital social da Deten Química S.A. e da Braskem S.A. do Programa Nacional de Desestatização, publicado ontem no Diário Oficial da União.

A referida exclusão se deve ao fato de tais participações, que foram sucedidas pela Petrobras em razão da incorporação da Petroquisa, terem sido postas à disposição do BNDES, ainda na década de 1990, para que promovesse a respectiva alienação.

Com a edição desse decreto, todas as ações detidas pela Petrobras em tais sociedades que se encontravam formalmente bloqueadas pelo Fundo Nacional de Desestatização passam a ficar livres e desembaraçadas para eventual alienação, em conformidade com a estratégia definida no Plano de Negócios e Gestão.

As participações acionárias objeto do decreto são as seguintes:

BRASKEM:
Total Ações ON detidas pela Petrobras: 212.426.952
Ações ON desoneradas: 109.987 (0,05% do total)

DETEN:
Total Ações ON detidas pela Petrobras: 11.881.301.212
Ações ON desoneradas: 11.045.129.367 (93% do total)