Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Esclarecimento sobre Revisão do Contrato de Cessão Onerosa

08/01/2019

A Petrobras esclarece, sobre notícias veiculadas na imprensa acerca de eventual acordo relacionado ao processo de Revisão do Contrato de Cessão Onerosa (“Contrato”), que:

Desde novembro de 2017, a companhia constituiu uma comissão interna, responsável pela negociação da revisão do Contrato com representantes da União Federal, a qual instituiu via Portaria Interministerial 15/2018, a Comissão Interministerial com a finalidade de negociar e concluir os termos da Revisão do Contrato.

Com a evolução das discussões entre as partes, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME), via Resolução 12/2018, o envio prévio da minuta de termo aditivo do Contrato para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), o que foi feito em 14/09/2018.

 

Portanto, a Revisão do Contrato está sujeita ainda à conclusão da análise pelo TCU, às aprovações pelo Conselho Nacional de Política Energética e pelos órgãos de governança da Petrobras - Diretoria Executiva e Conselho de Administração, a partir de eventual recomendação do Comitê de Minoritários. Desta forma, qualquer valor a ser recebido pela Petrobras somente poderá ser confirmado e informado ao mercado a partir da finalização dessas etapas.

A minuta em análise pelo TCU consolida um, dentre cenários que foram discutidos entre as comissões do Governo e da Petrobras.  Este cenário, após manifestação do TCU e aprovação pelas partes, pode resultar em um crédito a favor da Petrobras no valor de aproximadamente US$ 14 bilhões.

Fatos relevantes sobre o tema serão oportunamente comunicados ao mercado.