Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Esclarecimento sobre Notícias: Situação das Distribuidoras de Gás no Uruguai

10/04/2019

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2019 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que recebeu o Ofício nº 111/2019/CVM/SEP/GEA-1, que solicita o seguinte esclarecimento:

Ofício nº 111/2019/CVM/SEP/GEA-1

“Prezados Senhores,
 
1. Reportamo-nos à notícia veiculada nesta data, no jornal O Globo, seção economia, sob o título: “Petrobras negociará com Uruguai saída do país”, em que constam as seguintes afirmações: “ A Petrobras vai iniciar nas próximas semanas negociações com o governo do Uruguai para devolver as concessões de duas distribuidoras de gás natural canalizado: uma na capital, Montevidéu, e outra no interior. A empresa quer sair do país porque a operação é deficitária e já soma prejuízos de US$ 116 milhões, segundo fonte a par das discussões. Além disso, a empresa pretende sair da atividade de distribuição de combustíveis e lubrificantes.”

2. A respeito, solicitamos manifestação da companhia com relação à veracidade da notícia, e, caso afirmativo, explique os motivos pelos quais entendeu não se tratar de fato relevante, bem como comente outras informações consideradas importantes sobre o tema."

Esclarecimento

Em resposta ao Ofício a Petrobras esclarece que detém o controle das duas únicas concessionárias de distribuição de gás natural do Uruguai, Distribuidora de Gas de Montevideo S.A. – Grupo Petrobras (DGM) e Conecta S.A. (CONECTA), através de sua subsidiária Petrobras Uruguay Sociedad Anónima de Inversión (PUSAI).

Em virtude do déficit apresentado pelas empresas, oriundo do desequilíbrio econômico-financeiro estrutural das concessões, a DGM e a CONECTA notificaram, em abril de 2017, o Estado Uruguaio de sua decisão de instaurar processo arbitral, com o objetivo de aplicar as cláusulas de solução de controvérsias previstas nos respectivos contratos de Concessão para, entre outros temas, ter reconhecido o direito de sair antecipadamente das concessões e obter indenização em relação às perdas sofridas no período das concessões.

Assim, foram propostos dois processos arbitrais em face do Estado Uruguaio. No caso da Conecta, o tribunal arbitral reconheceu o direito da concessionária e o dever do Estado em prover o reequilíbrio da concessão. 

No momento, não há atividade de negociação relacionada à devolução das concessões. 

Sobre os prejuízos mencionados na matéria, a Petrobras esclarece, ainda, que, de acordo com o item (i) da nota explicativa 14.1 das Demonstrações Financeiras 2018 divulgada em 28/02/19, a companhia, considerando o cenário de preços e os contratos de fornecimento de gás natural no Uruguai, reconheceu perdas por impairment no montante de R$ 122 milhões associadas às concessões de distribuição de gás natural da Conecta e DGM no Uruguai. 

O faturamento bruto somado das duas concessionárias em 2018 foi de US$ 73 milhões; o volume médio de gás natural comercializado pelas duas empresas em 2018 foi de 162 mil m³/dia, o que equivale apenas a 1% do volume comercializado pelas distribuidoras onde a Petrobras detém participação acionária no Brasil.  

Deste modo, em razão do exposto, a Petrobras entende que não houve qualquer evento relacionado ao tema que devesse ser objeto de divulgação de fato relevante ao mercado, nos termos da Instrução CVM 358/2002.