Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Esclarecimento sobre Notícias: Revisão do Contrato de Cessão Onerosa

11/04/2019

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2019 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que recebeu o Ofício nº 116/2019/CVM/SEP/GEA-1, que solicita o seguinte esclarecimento:

 Ofício nº 116/2019/CVM/SEP/GEA-1

Ofício nº 116/2019/CVM/SEP/GEA-1

“Senhor Diretor,
 

1. Reportamo-nos à notícia veiculada nesta data, no jornal Folha de São Paulo, seção Mercado, sob o título: “União vai pagar US$ 9 bi à Petrobras pelo pré-sal”, em que constam as seguintes afirmações:
Assessores presidenciais afirmam que a Petrobras receberá esses recursos diretamente das empresas que vencerem o leilão. Isso porque a União não tem como fazer o pagamento com recursos próprios sem estourar o teto de gastos, uma trava imposta por lei e que, se descumprida, levará a punições nas contas do presidente Jair Bolsonaro.

 

Técnicos do Ministério da Economia, no entanto, consideram quitar essa conta com a Petrobras por meio de créditos extraordinários, que ficam fora da lei do teto. Mas, para isso, Bolsonaro teria de editar uma medida provisória, que passaria pelo Congresso.
 

A opção de pagamento via crédito extraordinário deve ser considerada, segundo um técnico, devido ao conceito de Orçamento universal, pelo qual todas as receitas e as despesas públicas devem passar necessariamente pelo Orçamento.


2. A respeito, solicitamos manifestação da companhia com relação às condições de pagamento da indenização em tela."

Esclarecimento

Em resposta ao Ofício, a Petrobras esclarece que tomou ciência em 09/04/2019 do comunicado do Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”) acerca da Revisão do Contrato de Cessão Onerosa (“Contrato”). 

Em decorrência de tal comunicação, a Companhia publicou Fato Relevante informando ao mercado que, “de acordo com o comunicado do CNPE, a Petrobras será ressarcida em US$ 9,058 bilhões (nove bilhões e cinquenta e oito milhões de dólares) em razão da revisão do Contrato.

Os atos deliberativos do CNPE não foram ainda publicados no Diário Oficial da União e, assim, a Petrobras não pode afirmar que os termos discutidos foram os mesmos aprovados por esse órgão. Estes termos incluem, entre outros, a condição de pagamento da Revisão do Contrato, questionada no Ofício. 

Assim, a companhia reitera que aguarda a publicação oficial dos atos deliberativos do CNPE, contendo a íntegra da decisão, para poder se manifestar sobre todos os aspectos que envolvem a Revisão do Contrato, inclusive sobre as condições de pagamento.

Fatos relevantes sobre o tema serão oportunamente comunicados ao mercado.