Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Esclarecimento sobre arbitragens instauradas por fundos de pensão

14/11/2017

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2017 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em relação às notícias divulgadas pela imprensa, informa que ainda não foi notificada acerca da adesão pelos fundos de pensão Petros, Previ e Funcef à arbitragem movida contra a Companhia perante a Câmara de Arbitragem da B3.

A Petrobras considera que a legislação não respalda essa iniciativa, inclusive porque a Companhia é vítima dos atos desvendados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido em todas as instâncias do Poder Judiciário que se pronunciaram sobre o tema, em especial o Supremo Tribunal Federal. A Companhia continuará buscando o integral ressarcimento de valores perante os verdadeiros culpados, pois entende que esta é a forma de preservar os interesses de seus acionistas e de todos os seus públicos de interesse, em linha com os princípios previstos na Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.).

Nesse sentido, a Petrobras já recebeu, até o momento, mais de R$ 800 milhões, recuperados pelas autoridades brasileiras, provenientes de companhias e indivíduos envolvidos em práticas criminosas que prejudicaram a Companhia. Adicionalmente, atua em mais de 40 ações penais como assistente de acusação do Ministério Público e em 14 ações de improbidade administrativa.

A Petrobras seguirá adotando todas as medidas cabíveis para garantir seus interesses e de seus acionistas.