Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Esclarecimento sobre arbitragem instaurada por acionistas minoritários

04/10/2017

Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2017 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em relação à matéria veiculada na mídia sobre arbitragem instaurada por acionistas minoritários perante a Câmara de Arbitragem da B3, esclarece que nenhum fundo de pensão compõe a lista de requerentes e que se trata de procedimento movido por uma pessoa jurídica e um reduzido grupo de pessoas físicas.

Os valores mencionados na reportagem não constam no pedido de instauração de arbitragem, que não quantifica o valor da disputa, contrariamente ao que dispõe o regulamento da Câmara de Arbitragem da B3.

A Petrobras considera que a legislação não respalda essa iniciativa, inclusive porque a Companhia é vítima dos atos desvendados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido em todas as instâncias do Poder Judiciário que se pronunciaram sobre o tema, incluindo o Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, a Petrobras já recebeu, até o momento, R$ 716 milhões, recuperados pelas autoridades brasileiras, provenientes de companhias e indivíduos envolvidos em práticas criminosas que prejudicaram a Companhia.

No prazo devido, a Petrobras apresentará sua resposta, na qual também apontará erros formais graves no requerimento de arbitragem.