Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Decisão favorável do Colegiado da CVM sobre Processo Administrativo Sancionador

11/07/2017

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2017 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em reunião pública realizada nesta data, manifestou entendimento favorável à companhia no Processo Administrativo Sancionador CVM nº RJ 2015/10276.

O referido processo possui como objeto a apuração de eventual falha de divulgação de informação veiculada no Prospecto da Oferta Pública de 2010 sobre a aquisição de direito de voto pelos preferencialistas, na hipótese do não pagamento de seus dividendos mínimos.

O Colegiado da CVM acolheu, de forma unânime, os argumentos de defesa da companhia, reiterando o posicionamento da Petrobras no sentido de que a interpretação da matéria veiculada no Prospecto foi razoável, fundamentada e legítima, não se verificando qualquer falsidade ou inexatidão por parte da companhia na elaboração do documento.