Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Decisão cautelar na arbitragem do Parque das Baleias

03/04/2018

Rio de Janeiro, 3 de abril de 2018 - Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em continuidade aos comunicados divulgados em 6/07/2015 e 17/07/2015, informa que obteve decisão cautelar favorável na arbitragem instaurada em face da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relativa ao Parque das Baleias, na qual se discute a possibilidade de unificação dos campos.

Na decisão obtida ontem, o Tribunal Arbitral afastou a necessidade de depósito ou pagamento dos valores referentes à diferença de participações especiais mediante o oferecimento de garantia, a ser acordada entre Petrobras e ANP.

As informações relativas à cobrança realizada pela ANP, que corresponde à diferença de participação especial entre o 2ª trimestre de 2014 e o 4º trimestre de 2017, no valor aproximado de R$ 8 bilhões, estão incluídas na nota explicativa 30.3 - Processos judiciais não provisionados, processos de natureza cível, das demonstrações financeiras (DFP) do 4º trimestre de 2017.

A companhia continuará a discussão de mérito quanto à unificação dos campos do Parque das Baleias, perante o Tribunal Arbitral.

Fatos julgados relevantes sobre o tema serão tempestivamente divulgados ao mercado.