Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Contribuição de Contingência: Termoceará Ltda (MPX)

13/01/2005

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2005 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, [Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA], uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, comunica que em relação ao contrato de consórcio e um contrato conexo denominado “Acordo de Participação” assinados com a Termoceará Ltda. (MPX) para a construção, operação e comercialização da Usina Termelétrica (UTE) Termoceará, nesta data obteve uma medida liminar favorável em uma das Varas Cíveis do Rio de Janeiro, atendendo ao pedido formulado em Ação Cautelar Inominada, determinando a suspensão da exigibilidade da Contribuição de Contingência, mediante o depósito, em caução, do valor exigido pela Termoceará Ltda (MPX), até a instauração do competente tribunal arbitral. A Petrobras já realizou o depósito judicial do valor relativo à Contribuição de Contingência, para garantia do Poder Judiciário e do Tribunal Arbitral a ser instalado.

 


Pelos contratos antes mencionados, a Petrobras e a MPX concordaram em combinar esforços para a construção, operação e comercialização da UTE Termoceará.

De acordo com esses contratos, em períodos eventuais, em que as receitas não fossem suficientes para cobrir os custos da usina, a Petrobras seria chamada para realizar uma contribuição em dinheiro denominada “Contribuição de Contingência”.

Em razão das modificações estruturais no mercado, a Petrobras está sendo chamada constantemente para realizar a “Contribuição de Contingência”. Nessas condições, essa obrigação eventual se tornou permanente e gerou uma onerosidade excessiva à Petrobras e, do lado da MPX, isso representa uma extrema vantagem, porque, a persistir essa situação, ao final do contrato, ela será detentora de uma usina amortizada com os pagamentos da “Contribuição de Contingência”.

A Petrobras vem tentando, já há cerca de dez meses, uma composição amigável para essa situação, sem sucesso até o presente momento. No decorrer da execução do contrato, a PETROBRAS, até Dezembro/2004, já havia pago cerca de US$ 100 milhões e a exposição total da empresa, até o seu término, caso fosse considerado válido o pagamento mensal contínuo das Contribuições de Contingência, seria de cerca de US$ 325 milhões.

Por isso, a Petrobras, em cumprimento a disposição contratual, notificou ontem a MPX para prosseguir as negociações, de acordo com o procedimento contratualmente previsto, objetivando uma solução amigável, como espera a Petrobras, mesmo diante da decisão favorável obtida hoje na Justiça. No momento as negociações prosseguem, e o objetivo da Petrobras é de se chegar a um acordo dentro das práticas usuais de negócios. Caso isso não seja possível a Petrobras, em cumprimento ao contrato, manterá seu pedido de instalação de um tribunal arbitral, para resolver definitivamente a controvérsia.