Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Contribuição de contingência da Termoelétrica Macaé Merchant

02/01/2005


Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2005 – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA], uma companhia brasileira de energia com atuação internacional, comunica que celebrou com a El Paso contrato de consórcio e conexo contrato de participação, objetivando a comunhão de esforços para a exploração da usina termelétrica Macaé Merchant.

No curso da execução dos referidos contratos, a chamada “Contribuição de Contingência”, prevista para ser paga pela Petrobras em casos eventuais, tornou-se permanente, dentre outros aspectos por uma mudança estrutural no mercado, e portanto excessivamente onerosa, provocando um desequilíbrio na equação econômico-financeira dos contratos.Em razão disso, após longas tratativas para solucionar a questão, a Petrobras notificou a El Paso, em 11 de janeiro de 2005, denunciando a extrema e indevida onerosidade da situação vigente, e comunicando sua intenção de compor, amigavelmente, a controvérsia em torno dessa “Contribuição de Contingência”. Não sendo possível a solução negociada, dentro do prazo de 30 dias, submeteria a controvérsia a um tribunal arbitral, tudo conforme expressa previsão contratual.

A fim de garantir direitos e prevenir obrigações, tanto da Petrobras quanto da El Paso, foi também ajuizada medida cautelar, para determinar a suspensão da referida “Contribuição de Contingência”, mediante o depósito judicial do valor alegadamente devido. Uma vez que, num primeiro momento, a liminar solicitada foi indeferida, a Petrobras está estudando as medidas cabíveis, valendo-se dos direitos que lhe são assegurados contratual e legalmente, pois entende não estar descumprindo suas obrigações ao buscar negocialmente (com base no disposto na lei e nas regras e prazos contratuais) e contenciosamente (valendo-se dos meios assegurados legalmente) resguardar seus legítimos interesses.