Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Audiência na ação anulatória da sentença arbitral do caso Vantage nos EUA

08/03/2019

Rio de Janeiro, 08 de março de 2019. A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, dando seguimento aos Comunicados ao Mercado de 03/07/2018, 29/08/2018 e 07/02/2019, informa que na data de hoje a Corte Federal do Texas, nos Estados Unidos, ouviu a  sustentação oral da companhia a respeito da sua petição  para anular a sentença arbitral proferida contra a companhia e outras sociedades do Grupo, assim como a petição da Vantage Deepwater Company e da Vantage Deepwater Drilling Inc. (“Vantage”) para confirmar a sentença arbitral, porém a Corte emitirá a sua decisão futuramente.

Na audiência de hoje, a Corte Federal de Houston negou o pedido de medida cautelar de bloqueio temporário de bens feito pela Vantage. A Vantage obteve, na Holanda, medida cautelar que lhe confere garantia suficiente para a satisfação da sentença arbitral. Conforme previamente divulgado ao mercado, tal medida cautelar, deferida pelo Judiciário Holandês em 22/08/2018 e comunicada à Petrobras em 27/08/2018, bloqueou as ações da Petrobras sediadas na Holanda, bem como quaisquer valores e bens devidos à Petrobras decorrentes das obrigações de suas subsidiárias sediadas na Holanda, para assegurar o pagamento da sentença arbitral.

A arbitragem movida pela Vantage originou-se de um contrato de serviços de perfuração obtido mediante corrupção, conforme revelado pela Operação Lava Jato. A companhia continua vigorosamente buscando a anulação da sentença arbitral perante a Corte Federal do Texas.

Informações adicionais estão apresentadas nas demonstrações financeiras anuais de 2018, através da nota explicativa 31. Processos judiciais e contingências.