Comunicados e Fatos Relevantes

Confira a íntegra dos nossos Comunicados e Fatos Relevantes divulgados ao mercado.

Abertura de Comissões para Análise de Aplicação de Sanção Administrativa e Bloqueio Cautelar

06/03/2015

Rio de Janeiro, 06 de março de 2015 – Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que, em reunião da sua Diretoria Executiva realizada em 05 de março de 2015, foi aprovada a constituição de Comissões para Análise de Aplicação de Sanção (CAASE) e o bloqueio cautelar das seguintes empresas citadas como participantes de cartel nos Termos de Colaboração Premiada do ex-Gerente Executivo de Engenharia Pedro José Barusco Filho: 

1) Schahin Engenharia;
2) TKK Engenharia;

A constituição das CAASEs e o bloqueio cautelar das referidas empresas levam em consideração os mesmos critérios adotados pela Companhia quando da decisão divulgada em 29 de dezembro de 2014 de constituir CAASEs e aplicar bloqueio cautelar a outras empresas mencionadas como participantes de cartel. 

As referidas empresas serão temporariamente impedidas de serem contratadas e de participarem de licitações da Petrobras. 

A adoção de medidas cautelares, em caráter preventivo, pela Petrobras tem por finalidade resguardar a Companhia e suas parceiras de danos de difícil reparação financeira e de prejuízos à sua imagem. 

A Companhia notificará as empresas do bloqueio cautelar e respeitará o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Além disso, a Petrobras recebeu Ofício do Ministério Público Federal, em 03/03/2015, informando sobre a celebração de Acordo de Leniência com empresas do Grupo Setal e solicitando a reavaliação da respectiva medida de bloqueio cautelar anteriormente imposta. Desta forma, a fim de continuar colaborando com as Autoridades Públicas, a Companhia realizou o referido desbloqueio.

Por fim, a Petrobras reitera seu compromisso pela ética e transparência nos seus negócios e a necessidade de adoção de medidas de compliance consolidadas no Manual do Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção (PPPC), que trata expressamente da aplicação de sanções às empresas fornecedoras que não atuarem de forma condizente com o Código de Ética e os demais itens do próprio PPPC.